A convite da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari Longuini, e do corregedor-geral, desembargador Samuel Evangelista, o governador Gladson Cameli visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O projeto de ressocialização em Minas Gerais, o qual será modelo para o Acre tem uma taxa positiva de 99% de ressocialização dos apenados atendidos, o que o gestor pretende replicar no estado do Acre.
A agenda foi acompanhada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari Longuini, e o corregedor-geral do TJAC, desembargador Samuel Evangelista, visitando as instalações da APAC, seguido de um encontro com o 2º vice-presidente do TJMG, Renato Luís Dresch e demais desembargadores de Minas Gerais, na sede do Poder Judiciário.
“Certamente, pelos resultados obtidos desse programa, de apenas 3% de reincidência de apenadas e de 16% de apenados, posso afirmar que deveremos implementar esse modelo no Acre. Incorporar experiências positivas é o dever e a obrigação de quem tem compromisso com seu povo”, destacou o governador durante a agenda.
Humanização e reintegração social
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, frisou que a visita representa uma ação positiva na interlocução e na cooperação entre os tribunais, trocando experiências na área social e humanitária.
“O projeto APAC, bem-sucedido, uma parceria entre a Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vem mostrar esse modelo para nós, com larga experiência, e nós queremos então adotar esse sistema lá no estado do Acre com todo o apoio integral do nosso governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, do Instituto Penitenciário e com o Tribunal de Justiça junto ao Ministério Público e Defensoria Pública”, disse a desembargadora.
Também participaram da agenda o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Américo Gaia, e o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Nascimento. Em cinco anos de existência, o programa da APAC feminina de Belo Horizonte teve 99% de êxito no retorno das reeducandas à sociedade.
O resgate da autoestima, a prática de cursos e a reintegração ao mercado de trabalho para as reeducandas do regime semiaberto são algumas ações do local.
Esse intercâmbio é uma forma de aliar o poder público do nosso estado a parceiros que fortaleçam as ações que restaurem a dignidade e cidadania do povo acreano.
Gaia destacou que a comitiva foi conhecer a Apac devido aos resultados positivos e impactos na ressocialização desses reeducandos, tanto feminino como masculino.
“Então nós viemos buscar aqui uma alternativa para o sistema penitenciário de Rio Branco para que a gente consiga realmente ressocializar esses presos para que eles tenham um número menor de reincidência ao cumprir a sua pena”, destacou.
Na Apac é trabalhado o lado profissional e educacional do reeducando. A presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Geralda Cupertino, reforçou que a visita da comitiva acreana é muito importante porque estabelece uma união de esforços para que o método eficaz seja multiplicado em outros estados.
“É a tentativa de mais oportunidade para a ressocialização de um preso que vai voltar para a sociedade de uma forma mais digna, com mais valorização humana, vai voltar de uma forma diferenciada e não voltar para a criminalidade. Nós vemos aí a diferença, pegando no âmbito geral a ressocialização. A reincidência do preso que fica dentro de um APAC é de 15%, do preso que fica no sistema comum é de 85%, então é uma discrepância muito grande”, disse.
O presidente do Iapen reforçou que conhecer métodos que têm dado certo em outros estados enriquece e inspira ações voltadas para a população carcerária do estado.
“Buscar os casos de sucesso que outros estados têm implementado faz com que um projeto dessa natureza ganhe status de muita importância para o nosso sistema hoje. O sistema penitenciário acreano é carente e necessita de uma nova metodologia, de uma nova roupagem para que a gente alcance os resultados esperados. Eu tenho certeza que essa vinda aqui levará todos nós a novos horizontes”, pontuou.
O 2º vice-presidente do TJMG, Renato Luís Dresch, destacou que esse é um projeto que visa combater que a pessoa que já cumpriu sua pena volte ao crime e comemorou a ida da comitiva acreana à Minas Gerais.
“Os resultados são muito positivos e poder distribuir essas informações para os estados é muito importante. Estou sabendo que o Estado do Acre está interessado em vir para cá para conhecer nosso sistema Apac e estão com uma impressão muito positiva. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está de parabéns por ter impulsionado isso. Não que a gente queira passar a mão na cabeça daquele que cometeu o crime, mas ressocializá-lo, trazê-lo para a sociedade para que não se perpetue no crime. A retroalimentação do crime é o perigo, então a gente quer evitar exatamente isso. Para a vítima precisamos ter sensibilidade sim, mas é importante que a gente evite que a pessoa cometa novos crimes”, pontuou.
O governador Gladson Cameli agradeceu o convite feito pelo Tribunal de Justiça do Acre e destacou que quer adotar o modelo de ressocialização visitado em Minas Gerais.
“Quero parabenizar essa iniciativa. Isso é um modelo que serve de exemplo para o Brasil todo, a nível nacional, e o Acre quer avançar e se colocar também nesse protagonismo de poder dar uma oportunidade para quem algum dia cometeu alguma coisa ilícita, que pagou o seu preço e que quer voltar para a vida normal de uma sociedade justa e tranquila e que essa pessoa possa voltar a sonhar e realizar os seus sonhos”, disse.
Ao finalizar a visita, o governador Gladson Cameli reforçou o compromisso social de sua gestão em atingir resultados positivos na reinserção dessas pessoas no convívio social. Para ele, a educação é uma arma importante nesse processo e deve ser tratada com sensibilidade pelo Estado.
“Essa é uma maneira humanitária de transformar a triste realidade daqueles que caem nas garras da criminalidade. Portanto, acredito que nós governantes temos que incentivar uma educação inclusiva de qualidade associada à ferramentas como essa, de proteção e assistência aos condenados, para que possamos sonhar com uma sociedade mais justa e igualitária, frisou.
A agenda na sede do TJMG contou, ainda, com a presença da superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento da Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; a coordenadora executiva do segmento socioeducativo do GMF, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; a desembargadora Maria Luiza Santana Assunção; e o coordenador-executivo do GMF, juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.
