Em continuidade às ações voltadas para crianças e adolescentes, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), promoveu, nesta quinta-feira, 9, a primeira reunião da Comissão de Implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica). A iniciativa tem como objetivo acolher, em um único espaço, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que sofreram violência física ou psicológica.
O centro que ainda será entregue, teve sua primeira deliberação no início de abril, quando a governadora Mailza Assis, ainda como secretária de Assistência Social, realizou o primeiro ato destinando o local que sediará a unidade, localizado no centro, ao lado do Casarão, em Rio Branco. O espaço é totalmente novo e contará com estrutura adequada, segurança e qualidade para o atendimento às vítimas de violência.
A reunião teve como finalidade dar encaminhamentos quanto à divisão do espaço e à atuação integrada dos órgãos envolvidos. Participaram representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Tutelar, da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), e outras instituições.
Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, a implantação do centro representa um momento histórico para o Acre, que passará a contar com uma unidade de referência estadual.
“Eu fiquei extremamente feliz em poder debater e discutir sobre a Seguridade Social e sobre a política voltada às crianças e adolescentes, com toda uma equipe que já vem trabalhando em um projeto de grande magnitude, conduzido pela nossa governadora Mailza Assis, que antes conduziu a pasta da Assistência Social”, destacou.
João Paulo reforçou ainda o poder da iniciativa: “O intuito é dar seguimento ao que ela já vinha debatendo junto ao Ministério Público, a Defensoria Pública, com os conselhos e com toda a classe de debate, visando à segurança das nossas crianças e adolescentes”.
O Caica também terá como finalidade atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, lesões, maus-tratos, entre outros casos, buscando aprimorar o serviço de atendimento por meio de acolhimento humanizado e integrado, tornando o processo menos traumático para as vítimas.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Hélio Cézar Souza Koury, enfatiza que a implantação do centro representa a realização de um antigo anseio.
“Nesse momento, teremos um espaço em que todas essas instituições poderão dialogar e resolver os problemas de forma conjunta. E o mais importante: as crianças não serem revitimizadas, não precisarão passar por uma peregrinação, e as famílias não precisarem circular por diversos espaços, estando em um ambiente seguro e acolhedor. É com grande expectativa que recebemos esse momento”, afirmou.
Já o representante do Ministério Público (MPAC), promotor Iverson Bueno, parabenizou o governo do Estado pelo avanço: “Essa é uma grande vitória para a defesa da criança e do adolescente, e o Ministério Público do Acre fica muito feliz de ver esse tipo de centro de atendimento sendo realizado e saindo do papel. Eu acredito que, daqui pra frente, teremos um novo tipo de atendimento, um novo olhar para as crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de situação”.
A execução do projeto será coordenada pela SEASDH, por meio da Divisão de Proteção Social Especial (DPSE), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Conselho Tutelar, Ministério Público, Varas Especializadas da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Decav) e Instituto Médico Legal (IML).
Inovação e proteção integrada
O modelo de Centro de Atendimento Integrado já existe em outras regiões do Brasil. No Acre, o projeto começou a ser idealizado por gestores da área de Assistência Social e, neste ano, deve se concretizar como um marco nas políticas públicas voltadas ao atendimento de vítimas de violência.
Os Centros de Atendimento Integrado (CAI) são equipamentos públicos especializados no atendimento humanizado e multidisciplinar de crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram violência, incluindo violência física, sexual, psicológica ou institucional. Esses espaços reúnem, em um único local, serviços essenciais e interligados, garantindo uma resposta rápida e contínua às necessidades das vítimas.
O projeto tem como finalidade oferecer acolhimento e atendimento integral, com base no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que a política de atendimento deve ocorrer por meio de ações articuladas entre o poder público e a sociedade. A proposta busca reduzir os índices de violência, evitar a revitimização e minimizar os danos enfrentados por crianças e adolescentes ao buscarem atendimento em diferentes instituições.
