Com colaboração de Evander Freitas
Ao longo de quase quatro décadas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) reafirma seu protagonismo na construção de políticas públicas que unem conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que se prepara para um novo ciclo de ações voltadas à regularização ambiental, à inovação e à resiliência socioambiental.
Criada pela Lei nº 860, de 9 de abril de 1987, a secretaria consolidou uma trajetória marcada pelo fortalecimento institucional, pela presença ativa junto às comunidades e pela capacidade de se reinventar diante de desafios cada vez mais complexos — como as mudanças climáticas, a regularização ambiental e a prevenção de incêndios florestais.
Ao completar 39 anos, a secretaria mantém presença ativa junto à população, por meio de mutirões de serviços em saúde e regularização ambiental, ações de educação ambiental e apoio à gestão de unidades de conservação, enquanto avança no uso de sistemas inteligentes, plataformas digitais e ferramentas de monitoramento que ampliam a capacidade do Estado de antecipar cenários, qualificar decisões e agir com mais precisão.
Esse movimento posiciona a secretaria não apenas como executora de políticas ambientais, mas também como um centro de inteligência e articulação, preparado para liderar respostas inovadoras e eficazes diante dos desafios ambientais e climáticos do presente e do futuro.
O secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, destacou o papel histórico e o protagonismo do estado na construção de políticas ambientais durante a celebração dos 39 anos da Sema.
“Os 39 anos da Sema marcam um momento muito importante para os órgãos ambientais do Acre. Temos uma trajetória de pioneirismo nas políticas ambientais, não só na Amazônia, mas no Brasil e no mundo. A Sema faz parte de todo esse processo, desde a valorização do ativo florestal até a implantação de programas de serviços ambientais, o fortalecimento da bioeconomia e a criação de unidades de conservação. Também avançamos no monitoramento ambiental com o Centro Integrado de Inteligência Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental. Todas essas iniciativas demonstram o papel estratégico da Sema na construção de políticas públicas no estado”, pontuou.
Servidora pública há 40 anos e integrante da equipe da Sema há 34, a técnica em contabilidade, Maria das Graças Fernandes compartilha sua trajetória marcada por dedicação e compromisso com o serviço público.
“Eu me sinto muito gratificada em fazer parte dos 39 anos da Sema. Este é um ambiente que, para mim, é como se fosse minha casa. Ao longo dos anos, passaram diferentes gestões e muitas pessoas, mas sempre mantivemos o compromisso de estar cada vez mais engajados na questão ambiental, porque o mundo está em constante transformação. É essencial atuar com compromisso, responsabilidade, competência e, acima de tudo, amor pelo que fazemos. Desejo que a Sema continue por muitos e muitos anos, cumprindo esse papel tão importante”, afirmou.
Legado e presença concreta
Até dezembro de 2025, os mutirões de regularização ambiental somaram 1.149 atendimentos em diversos municípios acreanos, como Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, se tornando um dos pilares da gestão.
Ao longo do ano, foram realizados 1.623 atendimentos para inscrição e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cancelamentos e adesões aos Programa de Regularização Ambiental (PRA), além de 1.951 notificações a proprietários e interessados e 1.261 análises do CAR concluídas e 168 Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados.
Além do atendimento direto à população, a secretaria investe na formação de profissionais capacitados para atuar na rede de gestão ambiental. Durante os mutirões, cerca de 160 técnicos de prefeituras, servidores estaduais e representantes sindicais rurais foram capacitados para integrar essa rede de gestão ambiental. A iniciativa evidencia uma secretaria presente no território, prestando serviço direto e aproximando a agenda ambiental das necessidades reais de produtores e comunidades.
Educação ambiental
A educação ambiental consolidou-se como uma das principais frentes estratégicas da política ambiental do Acre, integrando o legado da Sema na promoção de uma cultura de sustentabilidade. Por meio de ações contínuas de sensibilização, formação e mobilização social, o Estado tem ampliado o debate público sobre conservação, mudanças climáticas e políticas públicas, fortalecendo uma consciência coletiva voltada ao uso responsável dos recursos naturais.
Em 2025, o Acre avançou para além das fronteiras estaduais ao inserir a pauta no debate nacional, durante reunião da Câmara Técnica de Educação Ambiental da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Na ocasião, foi apresentada a retomada da Agenda Ambiental na Administração Pública, reforçando o compromisso com a institucionalização e o fortalecimento das práticas sustentáveis no setor público.
Como marco desse processo de fortalecimento institucional, destaca-se a criação da Comissão de Educação Ambiental do Estado do Acre (Comeea). A iniciativa consolida uma estrutura de governança voltada à articulação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações de educação ambiental, promovendo maior integração entre os órgãos e atores envolvidos. Nesse contexto, a Comeea também fortalece o diálogo participativo, ao reunir instituições em torno da construção coletiva de estratégias e diretrizes para a educação ambiental no estado.
Paralelamente, a Sema tem intensificado iniciativas práticas em todo o território estadual. Entre elas, ganha destaque o Projeto Agente Ambiental Mirim, que já beneficiou mais de 5 mil pessoas, incluindo estudantes, educadores e comunidades locais. A proposta é formar estudantes da rede pública como multiplicadores de boas práticas ambientais, abordando temas como reciclagem, uso consciente da água, consumo sustentável e prevenção de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya.
Inicialmente implementado em escolas de Rio Branco, o projeto foi ampliado para municípios do interior, como Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Manoel Urbano, alcançando mais de 1.600 estudantes diretamente nas unidades escolares. As atividades incluem oficinas, palestras, jogos educativos e circuitos interativos, com metodologias lúdicas que estimulam o engajamento dos participantes.
A iniciativa ampliou seu alcance ao participar de grandes eventos estaduais, como a Expoacre, Expoacre Juruá e Expovale do Purus. Somente na edição de 2025 da Expoacre, o estande ambiental recebeu mais de 1.600 visitantes, consolidando-se como um espaço de aprendizado e sensibilização, especialmente para o público infantojuvenil.
Combate aos ilícitos ambientais fortalece resultados históricos no Acre
O Acre vem consolidando avanços expressivos no enfrentamento aos ilícitos ambientais, com resultados positivos na redução do desmatamento e das queimadas, aliados ao fortalecimento das ações de fiscalização ambiental.
Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que o estado superou em 43% a meta estabelecida para 2025 no Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e das Queimadas do Acre (PPCDQ). No período de agosto de 2024 a julho de 2025, foram registrados cerca de 320 km² de área desmatada, frente a uma meta de 572 km² — o que representa uma redução de 252 km² em relação ao limite previsto.
O resultado evidencia a efetividade das políticas públicas ambientais e o fortalecimento de estratégias integradas de monitoramento, fiscalização e controle, posicionando o Acre como referência na agenda ambiental da Amazônia.
Com o objetivo de ampliar esses resultados, o governo do Estado deflagrou, em fevereiro de 2026, a Operação Amburana, iniciativa coordenada pela Sema no âmbito do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SIMAMC), em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A operação atua diretamente sobre alertas de desmatamento gerados por satélite, denúncias da população e demandas do Ministério Público. Na primeira fase, foram priorizadas 242 áreas em alerta distribuídas em cinco regionais estratégicas, com atuação terrestre e aérea — sendo a maioria em áreas de difícil acesso.
Em apenas sete dias, a operação apresentou resultados significativos: 94 alertas fiscalizados, mais de 684 hectares embargados, apreensão de madeira ilegal e aplicação de aproximadamente R$ 3,4 milhões em multas.
Outro avanço relevante foi a publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2026, que regulamenta o embargo remoto de áreas com irregularidades ambientais. A medida permite a aplicação de sanções sem a necessidade de deslocamento imediato das equipes, utilizando tecnologia de monitoramento por satélite, o que amplia a eficiência da fiscalização e reduz custos operacionais.
No combate às queimadas, o Acre também registrou um dos melhores desempenhos de sua história. Em 2025, foram contabilizados 2.184 focos de calor — o menor número desde o início da série histórica, em 2001 —, o que representa uma redução de 75% em relação a 2024.
Esse resultado reflete, entre outros fatores, o fortalecimento do Programa de Brigadistas Comunitários, desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). A iniciativa tornou o estado pioneiro na atuação de brigadistas comunitários remunerados em unidades de conservação estaduais, ampliando a capacidade de prevenção e resposta aos incêndios florestais.
Com atuação direta nos territórios, os brigadistas também desempenham papel fundamental na educação ambiental, orientando comunidades sobre práticas seguras e contribuindo para a redução do uso irregular do fogo. Em unidades de conservação estaduais, a redução dos focos de calor chegou a 97,7%, evidenciando o impacto direto da política pública.
Tecnologia e inteligência e governança ambiental
Aos 39 anos, a Sema consolida-se não apenas por sua trajetória, mas também por sua capacidade contínua de modernização. Um dos principais exemplos dessa transformação é o fortalecimento do Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), ferramenta estratégica que amplia a análise de dados, o monitoramento territorial e o suporte à tomada de decisões. O sistema reúne informações hidrometeorológicas e indicadores sobre desmatamento, degradação florestal e licenciamento, permitindo respostas mais ágeis e qualificadas diante de eventos extremos e dos impactos das mudanças climáticas.
Esse avanço tecnológico dialoga diretamente com a agenda de governança ambiental do estado com a realização do 4º Encontro da Rede de Governança Ambiental, reunindo gestores municipais, técnicos e instituições parceiras para alinhar ações e fortalecer a política ambiental nos municípios. O encontro evidenciou a importância da integração institucional e do apoio técnico como pilares para aprimorar a gestão ambiental local e enfrentar, de forma coordenada, os desafios climáticos.
A modernização da gestão ganhou ainda mais impulso com a criação do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc), instituído pela Lei nº 4.749 sancionado pela governadora Mailza Assis. A iniciativa estabelece um novo patamar de integração entre políticas públicas ambientais e territoriais, com foco na eficiência administrativa, na unificação de bases de dados e no fortalecimento da atuação estratégica do Estado. O Simamc consolida, assim, um modelo de governança mais articulado e preparado para responder às demandas ambientais e climáticas do Acre. “Cuidar do meio ambiente é, acima de tudo, cuidar das pessoas”, afirmou a governadora.
Conformidade, rastreabilidade e inserção em novos mercados
Na agenda da regularização ambiental e produção sustentável, a Sema também avança em sintonia com as exigências de mercados cada vez mais rigorosos. Em março de 2026, durante missão técnica da União Europeia ao Acre — coordenada pelo programa AL-INVEST Verde —, o Estado apresentou um conjunto de estratégias voltadas à conformidade ambiental e à rastreabilidade das cadeias produtivas, reforçando seu posicionamento como referência na implementação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Entre os principais destaques está a plataforma Selo Verde, desenvolvida em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) e o Centro de Sensoriamento Remoto (CRS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio do programa AL-INVEST Verde. A ferramenta integra dados oficiais e tecnologias avançadas, como mapeamentos em alta resolução e imagens de satélite, o que permite o monitoramento transparente das condições ambientais de imóveis rurais e fortalece a rastreabilidade da produção.
Cuidando de quem protege a floresta
Em 2025, o Programa Saúde na Floresta ampliou sua atuação e se aproximou ainda mais das comunidades que vivem nas unidades de conservação, levando atendimento em saúde, assistência social e ações de educação ambiental diretamente a quem mais precisa. A iniciativa reafirma o compromisso do governo do Estado com o cuidado integral das populações tradicionais, reconhecendo que proteger a floresta também significa cuidar de quem vive e garante sua preservação.
As ações contemplaram moradores das florestas estaduais do Rio Gregório, do Afluente e do Antimary, além do Parque Estadual Chandless, o que promove qualidade de vida, acesso a serviços essenciais e fortalece a presença do poder público em regiões de difícil acesso.
Além disso, para ampliar a participação social e fortalecer o diálogo na gestão das áreas protegidas, a Sema reestruturou o Conselho Consultivo do Complexo Estadual de Florestas do Rio Gregório (Cferg), da Floresta Estadual do Afluente do Seringal Jurupari, da Floresta do Antimary e do Parque Estadual Chandless, consolidando espaços de escuta e construção coletiva com as comunidades locais.
O presidente da Associação Agroflorestal do Baixo Gregório, Alcidiones Ponciano, destacou a importância do apoio do governo do Estado, por meio da Sema, às comunidades da região do Cferg.
“Quero parabenizar a Sema por esse trabalho que vem sendo realizado junto ao Cferg e agradecer pelos benefícios que têm chegado até nós. Recebemos apoio direto aos produtores, como kits para a produção de farinha, além de suporte com embarcações para o escoamento da produção e equipamentos como roçadeiras, que ajudam no trabalho das famílias. Estamos muito satisfeitos e gratos por esse acompanhamento. Esse apoio é fundamental para chegar aos lugares mais difíceis, onde muitas vezes não temos acesso, e a Sema tem estado presente, nos dando esse suporte”.
Próximo ciclo e futuro
O aniversário de 39 anos também coincide com a preparação de uma nova etapa da agenda ambiental acreana. Um dos principais marcos desse novo ciclo é o Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Igarapé São Francisco e do Lago do Amapá, lançado a partir da captação de cerca de R$ 15 milhões em 2025, junto ao Fundo Brasil-ONU.
Fruto de uma parceria entre o governo do Acre, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Fundo Brasil-ONU, o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), e executado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com doação do governo do Canadá, o programa reúne ações de governança ambiental, restauração florestal, segurança hídrica, bioeconomia e fortalecimento comunitário, além da igualdade de gênero como eixo transversal do projeto.
Mais do que uma ação isolada, o programa simboliza a direção que a Sema pretende aprofundar nos próximos anos: políticas mais integradas e alinhada à resiliência socioambiental. A proposta inclui ainda recuperação de áreas degradadas, o apoio a comunidades, o incentivo à participação social, o fortalecimento da governança local e a preparação de novas frentes de prevenção e resposta ambiental. Nesse contexto, a secretaria celebra sua trajetória olhando para o futuro, com foco na inovação, na inclusão social e na proteção dos ativos ambientais acreanos.
Ao completar 39 anos, a Sema reafirma uma trajetória construída com base em compromisso institucional, capacidade técnica e diálogo com a sociedade. Entre o legado de políticas públicas já consolidadas e os projetos que desenham o futuro, a secretaria segue como peça central na defesa do patrimônio ambiental acreano e na construção de um modelo de desenvolvimento que reconhece, na floresta em pé, um ativo estratégico para as atuais e futuras gerações.
