Dúvidas podem ser tiradas no Sebrae. Pelo menos 10 mil empreendedores informais podem ser beneficiados no Acre
Pipoqueiros, manicures, cabeleireiras, ambulantes, vendedoras de cosméticos, técnicos em informática, pintores, mecânicos e outras dezenas de empreendedores que até então trabalhavam por conta própria, na informalidade e sem qualquer tipo de amparo legal, terão a realidade mudada a partir de agora. Entrou em vigor nesta quarta-feira, 1º, a lei do Empreendedor Individual, que trará para a luz da legalidade e do acesso aos direitos trabalhistas pelo menos 10 mil trabalhadores acreanos, segundo expectativa do Sebrae Acre.
Para a secretária de Desenvolvimento para Segurança Social, Laura Okamura, a lei do Empreendedor Individual é importante como instrumento de inclusão social. "Antes um pipoqueiro trabalhava 20, 30 anos de vida e ao final não tinha como se aposentar. Se sofresse um acidente, não teria direito a um benefício. O programa é importante porque oferece auxílio e garante o acesso a direitos que até agora eram impossibilitados", disse.
O Governo do Estado vai auxiliar na divulgação da nova lei aproveitando o processo de recadastramento de todos os beneficiários do Bolsa Família que vem sendo feito pela Secretaria de Desenvolvimento para Segurança Social.
O superintendente do Sebrae, Orlando Sabino, ressaltou que a partir do programa os pequenos empreendedores têm a oportunidade de entrar na formalidade de forma desburocratizada, tendo acesso a crédito, emissão de nota fiscal e participação em licitações.
Um comitê gestor com a participação do Sebrae, Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Junta Comercial e outros órgãos foi instalado para garantir o maior número de adesões possíveis ao programa.
Outra boa notícia é que os empreendedores não terão custo algum com o processo de formalização, que poderá ser feito de graça pelos escritórios de contabilidade participantes do Simples. "É uma opção social, apesar de ser também uma obrigação da lei. A primeira declaração anual de imposto de renda também deve ser feita por um escritório de contabilidade, sem ônus algum para o empreendedor individual", esclareceu o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-AC), José Maurício Prado.
A partir desta quarta-feira, os empreendedores informais poderão obter informações nos postos de atendimento, na Central de Relacionamento (0800 570 0800), no portal sebrae.com.br e em blogs e sites da instituição. São cerca de 800 pontos de atendimento e de parceiros, com cerca de dois mil atendentes em todo o país. No Acre, o Sebrae montou um esquema de plantão exclusivo a esses empreendedores na sua sede, situada na rua Rio Grande do Sul, 109.
Perfil
De acordo com a Pesquisa Economia Informal Urbana (Sebrae/IBGE, 2003),
64% das pessoas ocupadas neste setor são do sexo masculino
36% têm ensino fundamental incompleto
37% dos donos de empreendimentos informais têm entre 25 e 39 anos de idade, enquanto 46% estão entre 40 e 59 anos.
Diferenciais da lei
Simplifica e barateia a formalização
Abrangência nacional
Lei complementar, o que a torna juridicamente segura
Atende a base da pirâmide empresarial
Promove inclusão social e econômica
