Instrumento de transparência e equilíbrio institucional, a prestação de contas do Estado garante à sociedade o acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos estão sendo aplicados, sobretudo em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outros que têm impacto direto na vida do cidadão.
Nesta quarta-feira, 4, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou o relatório de metas fiscais do último quadrimestre de 2025, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
Em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a agenda atende, pontualmente, à obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade, com o planejamento orçamentário transparente e alinhado aos anseios da sociedade.
Gasto de pessoal segue caindo significativamente desde 2020, com leve oscilação, mas se manteve estável
O encontro reuniu a Sefaz, representada pela gestão, pela Secretaria Adjunta da Receita e pela diretoria de Contabilidade Geral e Planejamento Orçamentário, além de parlamentares da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa, para apresentação e discussão das metas fiscais relativas ao exercício de 2025.
Os números monstram que a Receita do Tesouro Estadual (recursos próprios) alcançou o montante de mais de R$ 9 bilhões (R$ 9.265.796.812,80), um percentual correspondente passou de 7,81% em janeiro para 10,81 em dezembro.
O relatório também demonstra uma arrecadação de mais de 13 bilhões (R$ 13,41 bi) e R$ 12,69 bi em despesas pagas.
O demonstrativo de gasto com pessoal apresentou quedas significativas, caindo de 52,69%, em 2020, para 47,99%, em 2025, apresentou leves oscilações, mas se manteve estável e se aproximando cada vez mais dos parâmetros estabelecidos pelo limite prudencial, que é de 46,55%.
Os demonstrativos de investimentos em saúde também merecem destaque, alcançando a marca de 15,82% aplicados, em um cenário fiscal onde o percentual mínimo é 12%. Os demonstrativos na Educação também permanecem dentro da meta com o percentual de 25,03%.
De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, durante toda a gestão do governador Gladson Camelí, o Estado não comprometeu os repasses aos demais poderes, não atrasou pagamentos de servidores públicos e buscou honrar os compromissos firmados.
“Hoje, apresentamos o relatório das metas fiscais do último quadrimestre de 2025 com a intenção de seguir fortalecendo a cultura de responsabilidade fiscal e do controle social sobre as contas públicas, que é uma das prioridades de gestão do governo Gladson Camelí. Seguimos apresentando quedas significativas no demonstrativo de gastos com pessoal e estamos cada vez mais perto dos parâmetros estabelecidos”, destaca Freitas.
