Nova estrutura foi construída em uma iniciativa do TJ em parceria com o IAPEN para garantir aos presos o acesso aos processos
Solenidade contou com a presença de representantes do Governo, do TJ e da OAB (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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Na sala, servidores do judiciário tem acesso à todas as informações dos processos (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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A partir de agora, os presos reeducandos da Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, terão acesso fácil e rápido aos processos judiciais, o que vai permitir que eles saibam, por exemplo, quanto tempo ainda têm de pena a cumprir. O direito garantido por lei, será facilitado com o funcionamento da Sala de Atendimento da Vara de Execuções Penais que foi construída dentro da própria penitenciária, em uma iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com o Governo do Estado, através do Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
A inauguração do novo espaço foi realizada na manhã desta segunda-feira, 22, com a presença de várias autoridades, entre elas, o Presidente do TJ, Pedro Ranzi, e o diretor do IAPEN, Leonardo das Neves.
Cedida pela Direção da Penitenciária, a sala foi equipada pelo Tribunal de Justiça do Acre com computadores, acesso à internet e ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que permitirá à Juíza titular da Vara de Execuções Penais, Maha Manasfi, e à sua equipe de servidores, realizarem diversos tipos de atendimentos do próprio local.
Segundo o Presidente do TJ, desembargador Pedro Ranzi, o novo serviço atende uma das metas do Conselho Nacional de Justiça que prevê a identificação dos processos judiciais mais antigos e adoção de medidas concretas para julgar, ainda em 2009, todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005. "Esse é um dos nossos desafios. Vamos trabalhar para que o preso não passe mais tempo do que o necessário de sua pena. Queremos agradecer a disponibilidade e a sensibilidade da direção do instituto em abrir esse espaço", disse Ranzi.
A sala de execuções penais, que já funcionava em caráter experimental, realiza uma média de 20 atendimentos por dia. "O objetivo é evitar que o preso e seus familiares tenham que se dirigir à Vara de Execuções para saber como está o seu processo", afirmou o Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
Para o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, a parceria entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça trará vários benefícios importantes. "O serviço vai garantir os direitos daquela pessoa que teve o cerceamento da liberdade".
O diretor do IAPEN, Leonardo das Neves, acredita que o atendimento irá garantir mais tranqüilidade aos detentos, uma vez que eles poderão acompanhar o andamento de seus processos mais de perto. "Temos nos colocado à disposição para iniciativas como essa, que fortalecem o cumprimento da lei de execução penal, como foi a construção do parlatório e agora a entrega desta sala".
