Por Aniely Cordeiro e María Lídia de Souza
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realiza no mês de março três leilões eletrônicos de bens móveis considerados inservíveis. A iniciativa contempla tanto veículos da Polícia Militar do Acre (PMAC) quanto máquinas e veículos do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
O cronograma terá início no dia 6 de março, às 8h, com o Leilão nº 01/2026, composto por 21 lotes de máquinas do Deracre, com encerramento previsto para o dia 13. Em seguida, o Leilão nº 03/2026, da PMAC, disponibilizará 40 lotes de veículos a partir do dia 20 de março, com encerramento no dia 27. Já o Leilão nº 02/2026, também do Deracre, ofertará nove lotes de veículos, com abertura no dia 25 de março e encerramento previsto para 1º de abril.
Todo o processo será realizado de forma digital, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões do Acre (SEL/AC). A plataforma conta com mecanismo de prorrogação automática de tempo nos minutos finais de cada lote, sempre que houver novos lances, garantindo maior competitividade e transparência ao certame.
Avaliação técnica segue critérios objetivos
De acordo com a chefe da Divisão de Manutenções Veiculares da PMAC, 2º tenente Dineide Ribeiro, os leilões seguem planejamento estratégico consolidado na gestão de frota estadual.
“A política estabelece critérios técnicos para aquisição e desfazimento de veículos, que podem ocorrer por compra, doação, locação ou adjudicação, sempre mediante justificativa formal e homologação do órgão central de gestão patrimonial”, destacou.
O controle é realizado por sistemas oficiais de gestão de recursos públicos, com indicadores de desempenho e relatórios periódicos, permitindo decisões mais precisas sobre substituição e renovação da frota utilizada pelas forças de segurança.
Entre os critérios analisados estão o estado de conservação mecânica e estrutural, a depreciação contábil, o valor de mercado atualizado e o histórico de uso e manutenção. Com base nessas informações, os bens são classificados como servíveis, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, sendo obrigatória a emissão de Termo de Vistoria para formalização do processo.
Redução de custos e modernização da gestão
Segundo a PMAC, parte dos veículos já não atendia às demandas operacionais da corporação. A realização dos leilões, em parceria com a Sead, contribui para a liberação de espaço físico e viabiliza a renovação da frota.
No caso do Deracre, a classificação das máquinas e veículos como inservíveis considerou fatores como tempo de uso, desgaste estrutural e obsolescência tecnológica. De acordo com o responsável pelo Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado do órgão, Wandeson de Souza, a medida impacta diretamente na eficiência administrativa.
“O desfazimento dos bens inservíveis reduz significativamente os custos recorrentes com manutenção corretiva, preventiva e armazenamento. Além de liberar espaço físico nos pátios e almoxarifados do órgão, contribui para uma gestão mais eficiente e econômica do patrimônio público”, ressaltou.
Para os órgãos envolvidos, a iniciativa transforma bens sem utilidade operacional em recursos que podem ser reinvestidos na melhoria dos serviços públicos.
Arrecadação e destinação dos recursos
A soma dos lances iniciais dos lotes vinculados à PMAC totaliza R$ 225.170,60, enquanto os lotes do Deracre possuem valor inicialmente estimado em R$ 256.101,30, perfazendo montante mínimo global de R$ 481.271,90. O valor final poderá ser ampliado conforme a disputa entre os participantes.
Nos termos da Lei nº 4.510/2024, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre, com aplicação exclusiva em ações de modernização administrativa, aperfeiçoamento da gestão patrimonial, aquisição e renovação de bens permanentes — inclusive veículos —, reestruturação física dos setores responsáveis e capacitação de servidores públicos.
Condições dos bens
Os leilões também contemplam lotes classificados como sucata, destinados a empresas devidamente habilitadas para atuar no segmento de desmonte e reaproveitamento. Nesses casos, embora não sejam passíveis de recuperação para uso regular, peças e componentes podem ser reciclados ou reutilizados, agregando valor econômico ao material alienado.
Com a iniciativa, o governo do Estado reforça o compromisso com a gestão responsável do patrimônio público, promovendo economicidade, transparência e eficiência na administração dos bens estaduais.
