O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), firmou nesta terça-feira, 2, uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a assinatura de um termo de cooperação técnica voltado à gestão documental e à preservação da memória administrativa do Acre. A iniciativa contribui para a organização da administração pública estadual e para a transparência no acesso às informações que impactam a sociedade acreana.
A parceria estabelece uma via de mão dupla. De um lado, o TCE passa a integrar formalmente a política de gestão documental do Estado; de outro, a Sead, por meio do Arquivo Público Estadual, apoiará a organização e gestão dos documentos do próprio Tribunal.
Com o acordo, o TCE se torna a primeira instituição, fora do Poder Executivo, a aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Acre (Saeac), instituído pela Lei nº 4.109/2023. A norma estabelece a Política de Arquivo Público e Gestão Documental do Estado, com diretrizes que vão desde a produção até o descarte ou preservação de documentos.
A presidente do TCE, conselheira Dulcinéa Benício, destacou a significância da cooperação: “Considero de grande valor a parceria contínua do governo com o Tribunal. Esta é mais uma ação em que, por intermédio da Secretaria de Administração, do secretário Paulo e de toda a sua equipe, o Tribunal atuará em colaboração, responsabilizando-se pela gestão dos documentos. A organização desses arquivos é essencial não apenas para os órgãos que demandam o Tribunal de Contas, mas também para a sociedade como um todo, pois representa segurança documental. Essa iniciativa não seria possível sem a colaboração decisiva do governo do Estado.”
A secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, ressaltou o caráter inovador do acordo: “Este termo de cooperação inaugura um novo ciclo na política de gestão documental do Estado. O Tribunal de Contas passa a ser referência como a primeira instituição fora do Executivo a aderir ao Saeac, demonstrando que a gestão de documentos é uma responsabilidade compartilhada. É um passo estratégico que une tecnologia, governança e memória, assegurando à sociedade acreana acesso mais qualificado e transparente às informações.”
Já o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, reforçou o compromisso do governo com a modernização administrativa: “A assinatura deste termo demonstra que o Estado do Acre está atento à relevância da gestão documental como ferramenta de governança. O trabalho conjunto entre Sead, Arquivo Público e TCE fortalece não apenas a transparência e a preservação da memória, mas também a eficiência na administração pública. Essa cooperação é um exemplo de como o diálogo entre instituições gera benefícios concretos para a sociedade.”
O protagonismo do Acre na gestão documental é reforçado pela gestora Cleilda Braga Dias, responsável pelo Arquivo Público do Estado do Acre, que recentemente foi eleita vice-presidente da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal. A escolha, oficializada pelo Conselho Nacional de Arquivos, representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Estado na área de gestão documental e preservação da memória institucional. Criada em 2024, a Rede tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências, o fortalecimento técnico das instituições e a articulação de políticas públicas no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
O Arquivo Público do Acre desempenha papel primordial na preservação da identidade cultural do Estado, no controle social e na garantia do direito à informação. A instituição orienta os órgãos da administração pública sobre boas práticas de gestão documental e atende diariamente cidadãos, pesquisadores e estudantes.
