Governo do Estado conta com apoio do Sebrae para promover o acesso dos pequenos empresários acreanos incentivando o desenvolvimento regional
O Governo do Estado quer ampliar a participação das micro e pequenas empresas nos processos de licitação para compra de insumos e serviços realizados no Acre. Uma política nesse sentido vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos e foi reforçada em julho de 2008, quando o governador Binho Marques assinou o decreto 3.172, que institui tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações realizadas pelos poderes públicos do Estado.
O decreto regulamenta, por exemplo, que nas licitações será assegurado como critério de desempate a preferência de contratação para as micro e pequenas empresas. Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. Os empresários da modalidade têm ainda direito a prazo maior para regularização fiscal caso haja alguma restrição na comprovação dos documentos.
O objetivo é ampliar esse acesso. Para isso, representantes do Governo do Estado estiveram reunidos nesta segunda-feira, 11, com representantes do Sebrae do Acre e do Espírito Santo – Estado que desenvolve projeto com bons resultados na política de apoio às micro e pequenas empresas. O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/ES, Fernando Gadelha, apresentou os principais objetivos obtidos a partir desse incentivo.
"Os pequenos empresários têm acesso a novos mercados, aumento da competitividade, busca por melhor desenvolvimento tecnológico e da qualidade dos produtos, além de um fortalecimento da imagem da empresa no mercado interno. Já o Governo garante o desenvolvimento sócioeconômico, o fortalecimento da economia local, a distribuição de riqueza e o aumento de geração de trabalho e renda. Tenho certeza de que o Acre está afinado com essas metas", afirmou o representante.
O secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, César Dotto, afirma que algumas experiências do Acre mostram sucesso nessa meta, como, por exemplo, no setor de habitação, onde a construção de casas populares teve 20% das compras destinadas às micro e pequenas empresas. Houve ainda a aquisição das carteiras escolares, encomendadas pelas marcenarias dos próprios municípios.
César Dotto, assessor especial do Governo Fábio Vaz, e o secretário adjunto de Compras e Licitações Públicas, Andrias Sarquis, com apoio do superintendente do Sebrae/AC, Orlando Sabino, a partir do encontro, formalizaram um grupo que irá estudar um plano para acelerar e aperfeiçoar o acesso dos pequenos empresários nas compras governamentais.
"O que o Governo quer é distribuir renda, principalmente no interior do Acre, onde também há pequenas empresas que podem participar das licitações. Vamos identificar serviços e produtos potenciais e estudar esse exemplo do Espírito Santo para ver como podemos utilizar algumas ferramentas importantes no nosso processo", afirmou Dotto.
Para Orlando Sabino, essa política é importante para o Acre, onde mais de 99% das empresas estão dentro do perfil de micro e pequenos negócios. "Estaremos dando mais uma oportunidade para micro e pequenas empresas, já que hoje o Governo é o maior agente econômico do Estado. E o Sebrae faz questão de participar dessa iniciativa."
