O governo do Acre segue demonstrando seu compromisso com a população. Na publicação desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Gladson Camelí sancionou um pacote com quatro novas leis que irão fortalecer a saúde pública em todo o estado, além de promover a equidade e humanização no Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Adailton Cruz, a Lei nº 4.550 torna obrigatória a realização da avaliação do frênulo da língua, mais conhecida como “teste da linguinha”, em todas as unidades de saúde estaduais. O exame é importante porque permite identificar a presença de um problema conhecido como anquiloglossia, popularmente chamado de “língua presa”.
Segundo o art. 2º do decreto, o exame deve ser realizado antes da alta médica do recém-nascido, nas maternidades e demais unidades hospitalares onde tenha ocorrido o parto, garantindo assim a prevenção de futuras complicações para as crianças.
Teste do Reflexo Vermelho
A Lei nº 4.554, que dispõe sobre o Teste do Reflexo Vermelho (TRV), popularmente conhecido como “teste do olhinho”, foi sancionada pelo governo. Também proposta por Adailton Cruz, a legislação estabelece a obrigatoriedade de o Estado fornecer o exame para recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades públicos.
A avaliação é necessária, tendo em vista que serve para identificar precocemente problemas oculares em recém-nascidos, como catarata congênita, retinoblastoma e outras condições que podem afetar a visão.
O texto determina que o TRV seja realizado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas de vida ou antes da alta hospitalar. Além disso, destaca que o exame deve ser feito por um pediatra ou pelo médico assistente da unidade. O art. 3º esclarece ainda que a família do recém-nascido deverá ser informada e receber, por escrito, o resultado do exame.
Leitos para gestantes
O compromisso do Estado vai além do sistema público de saúde, atingindo também o setor privado. A Lei nº 4.552, criada pelo deputado Eduardo Ribeiro, determina que hospitais e estabelecimentos de saúde, tanto conveniados ao SUS quanto particulares, garantam leitos separados para gestantes que sofreram aborto espontâneo e para mulheres que tenham dado à luz natimortos.
O objetivo da norma é garantir a dignidade e o cuidado adequado às gestantes que sofreram aborto espontâneo e às mulheres que deram à luz a natimortos. A medida visa, além do conforto físico, promover o respeito à saúde emocional das mulheres, reconhecendo o sofrimento que esses eventos podem causar.
A legislação assegura a disponibilização de, no mínimo, um leito separado nessas unidades de saúde no Acre. O decreto reforça, ainda, que os estabelecimentos de saúde deverão oferecer acompanhamento psicológico à gestante e ao pai, desde o momento da internação hospitalar, bem como no período pós-operatório.
Educação a crianças diabéticas
Com o objetivo de minimizar o sofrimento infantil e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de crianças diabéticas, a Lei nº 4.557 institui a obrigatoriedade da facilitação para a realização da aferição regular de glicemia em menores a partir de três anos de idade, atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde, por meio da criação de um programa de proteção e educação.
De autoria do deputado Afonso Fernandes, o texto destaca que o programa é destinado às crianças com diagnóstico de diabetes dos tipos 1 e 2. Além disso, ressalta que o Estado poderá fornecer, gratuitamente, aos representantes legais das crianças, um aparelho medidor de glicose, de modelos que não necessitem de amostra sanguínea.
