Benefício concederá auxílio financeiro para pagamento de aluguel às famílias que moram em área de intervenção de obras públicas
O governador Binho Marques implanta no Acre o Programa Bolsa Moradia Temporária, que concederá auxílio financeiro máximo de R$ 300 mensais destinado a subsidiar o pagamento do aluguel de imóvel às pessoas ou famílias que se encontram em situação de pobreza, visando o resgate da cidadania e da dignidade humana.
Os beneficiários, segundo o decreto 2.116, de 16.3.2009, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, devem estar morando em áreas de intervenção de obras públicas para: urbanização de áreas , melhorias do sistema viário e vias de acesso, implantação de pontes, viadutos e passarelas, redes de infra-estrutura urbana e saneamento básico, redes de transmissão de energia elétrica, redes lógicas, equipamentos sociais, de recuperação ambiental ou demais obras que impliquem na necessidade urgente de desocupação de imóveis e benfeitorias.
Além disso, os beneficiários devem residir em assentamento subnormal e devem ser removidos da área de risco iminente e não passível de adequação urbanística; ou ainda que tenham sido vítimas de incêndio, deslizamento, desmoronamento ou enchente, cuja residência tenha soterrada ou totalmente interditada pela Defesa Civil, e encontra-se em situação de risco pessoal e social.
A lei detalha o que é considerado urbanização, vulnerabilidade social, situação de risco e demais dispositivos para implementação do benefício. Serão excluídos do programa os beneficiários que prestarem declaração falsa ou usar de meios ilícitos para obtenção de vantagens. O beneficiário deverá apresentar comprovante de aluguel.
