Instituído por meio da Lei nº 4.168/2023, o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) é uma metodologia que avalia a contribuição dos orçamentos públicos para a equidade entre homens e mulheres. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), disponibiliza o primeiro relatório do Orçamento Sensível ao Gênero. O relatório faz a análise e apuração dos gastos com políticas para as mulheres na Lei Orçamentária Anual de 2024, Lei n° 4.281, de 27 de dezembro de 2023. O documento foi construído em parceria com a Fundação Tide Setubal e pode ser encontrado na íntegra no site da Seplan.
A Seplan é responsável por coordenar a elaboração técnica e metodológica do OSG, garantindo que os recursos sejam adequadamente alocados para promover a igualdade de gênero, assegurando o monitoramento e a avaliação das políticas de maneira eficiente e permitindo uma gestão transparente e efetiva dos recursos.
Orçamento Sensível ao Gênero
O OSG prevê a análise de políticas públicas e programas governamentais sob a ótica de gênero, assegurando que o orçamento estadual contemple ações que busquem a equidade de gênero. Isso quer dizer que, ao elaborar peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), as necessidades específicas das mulheres acreanas devem ser levadas em consideração, assegurando que os recursos alcancem de forma justa diferentes grupos da população.
De acordo com o chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan e membro do Comitê OSG, Denys Bandeira, alocar recursos de forma sensível às desigualdades de gênero não é conceder privilégios, mas sim consolidar a democracia, garantindo que o Estado cumpra sua missão principal: oferecer oportunidades iguais para todos, independentemente de gênero ou condição social. “Assim, ao implementar a OSG, estamos investindo não só em justiça social, mas também no crescimento sustentável e no futuro do nosso Estado”, explica.
Relatório OSG
Para a elaboração do relatório, foram realizadas quatro etapas, sendo elas: a análise das dotações orçamentárias de todos os órgãos e unidades administrativas, observando a aplicação programada à função programática, o programa e o projeto atividade; a identificação de palavras-chave como “mulher/mulheres”, “gênero”, “feminino”, “beneficiárias”, entre outros, permitindo a identificação da alocação de recursos específicos para programas e iniciativas voltadas para questões de gênero; a seleção de lista de ações, que identificou ações e programas, que, mesmo não citando os termos específicos acima, causavam impacto significativo na equidade de gênero, como políticas de saúde para crianças e adolescentes; e, por fim, a criação de categorias, elencando gastos exclusivos, definidos como aqueles que beneficiam exclusivamente mulheres, sem impacto direto em outros grupos sociais e gastos não exclusivos, que incluem gastos que beneficiam tanto mulheres quanto outros grupos sociais.
R$97,8 milhões destinados a políticas públicas para mulheres em 2024
O relatório destaca que o governo do Acre destinou, para políticas públicas para mulheres em 2024, mais de R$ 97,8 milhões, mas esclarece que se trata de um primeiro levantamento, sendo possível que nem todos os valores reais tenham sido somados.
Detalhando valores
Os gastos exclusivos para mulheres somam R$ 6,49 milhões e englobam ações diretamente voltadas às políticas de gênero. Os gastos genéricos com entregas estratégicas representam R$ 43 milhões e incluem programas de saúde e de combate à violência. Os gastos genéricos não exclusivos somam R$ 48,3 milhões e abrangem políticas de impacto indireto nas mulheres, como investimentos em habitação e educação.
Construção da Nova Maternidade
Previsto no orçamento como parte das entregas estratégicas, o projeto é um marco para a saúde da mulher no Acre. Com um investimento expressivo, a nova unidade não apenas ampliará o acesso a serviços de saúde materna, como também reforça o compromisso do governo do Acre com o cuidado integral à saúde feminina, consolidando o estado como pioneiro em iniciativas orçamentárias focadas em gênero.
Criação do Comitê de Apuração
Criado a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz, o comitê é composto por representantes de diversas secretarias e órgãos governamentais. A Semulher desempenha um papel de liderança nesse processo, sendo responsável pela coordenação das atividades. Além de supervisionar a execução das políticas de gênero, a pasta também atua na articulação entre os diferentes setores do governo, assegurando que as ações planejadas estejam alinhadas com as necessidades específicas das mulheres no Acre.
Análise da despesa com pessoal e desigualdade de gênero
O relatório também fez o levantamento de despesas com pessoal, apontando que as mulheres representam 55,82% dos servidores públicos do Acre, estando sua maioria presente em áreas como educação e saúde e representando R$ 980 milhões voltados às servidoras na folha de pagamento, o que supera o gasto com os servidores homens, que soma R$ 903 milhões.
Governo do Acre compromissado com a equidade de gênero
O OSG demonstra o comprometimento do governo em promover a equidade de gênero de forma concreta e responsável. Com um investimento previsto de R$ 97,8 milhões para 2024, o Acre reforça seu papel pioneiro na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo ações que transformam realidades e criam oportunidades iguais para todos.
