A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta quinta-feira, 26, uma audiência pública para discutir a construção do novo prédio do Instituto Médico Legal (IML) em Rio Branco e a contratação de médicos legistas para o estado. O evento foi realizado por requerimento do deputado Adailton Cruz (PSB), mas foi conduzido pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo na Casa, devido à ausência de Cruz, por motivos de doença.
Ao abrir o debate, Ribeiro enfatizou a relevância do tema, destacando o objetivo da audiência e o papel do parlamento na resolução conjunta com os demais poderes e instituições na resolução de questões que dizem respeito à vida da população acreana.
“Este parlamento tem a função de ouvir e encontrar soluções para que políticas públicas sejam implementadas. Estamos aqui para garantir que o IML tenha as condições necessárias para prestar o serviço que a nossa sociedade merece e fortalecer o diálogo com o governo do Estado, que tem o compromisso com essas questões”, afirmou Eduardo.
Ao fazer uso da palavra, o diretor do IML, Ítalo Maia Vieira, falou dos desafios da polícia técnica e destacou os avanços com a implementação de serviços no interior, com a estruturação dos núcleos em Brasileia, no Alto Acre e Sena Madureira, onde a população agora pode realizar exames sem precisar se deslocar para a capital.
“Apesar das dificuldades, conseguimos avançar em algumas áreas, como a instalação de serviços periciais em regiões onde antes as pessoas tinham que viajar longas distâncias para serem atendidas. É um passo importante, mas precisamos de mais recursos e profissionais”, concluiu.
O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, que participou da audiência representando o governo do Estado, destacou o compromisso da gestão em buscar soluções para a construção da nova sede da Polícia Técnico-Científica. “Desde 2021, temos insistido no diálogo com a bancada federal para garantir recursos necessários para essa construção, que é prioritária para a Segurança Pública do Acre”, afirmou. Ele ressaltou que, apesar das dificuldades encontradas nos anos anteriores, o novo entendimento do STF sobre emendas de bancada pode facilitar a alocação dos recursos.
Ricardo Brandão também mencionou a possibilidade de fortalecer a parceria com a Sesacre no sentido de suprir a demanda de profissionais médicos e o esforço do governo em incluir o projeto de construção do novo prédio no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. “Já consta no PPA a construção dessa sede, além de mais cinco núcleos no interior”, disse o secretário, reafirmando o compromisso de avançar nesse projeto. Ele sugeriu, ainda, que a pauta seja incluída nas discussões do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, visando destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa construção.
O procurador Alan Dantas, que participou da audiência representando a Procuradoria-Geral do Estado, ressaltou a importância de soluções legais e administrativas para atender às demandas do Instituto Médico Legal, especialmente no que diz respeito à contratação de novos profissionais: “Nosso papel é garantir que essas necessidades sejam tratadas dentro da legalidade e da responsabilidade fiscal”, afirmou. Dantas também destacou que “a criação de novos cargos, como o de odontologista, requer a elaboração de uma legislação específica para ampliar o quadro de servidores do IML”.
Ao encerrar a audiência, Eduardo Ribeiro enfatizou a importância da audiência para salientar o compromisso do governo com o fortalecimento da polícia técnica, sublinhando as ações mencionadas pelo secretário Ricardo Brandão, e defendeu a autonomia financeira e administrativa do IML. O parlamentar ainda parabenizou o corpo técnico do instituto e os peritos criminais presentes, afirmando: “Vocês têm sido verdadeiros guerreiros em benefício da sociedade”. Ao final, o parlamentar se colocou à disposição para discutir mais encaminhamentos junto ao governo do Estado e soluções para as questões apresentadas durante a audiência.
