Conceito se afirma com Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal
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Criado pelo governador Binho Marques, o Conceito de Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) se afirma com a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal ao integrar a produção primária e terciária, promovendo a produção familiar, recuperando áreas degradadas e evitando, por instrumentos inovadores, a pressão sobre a floresta. "Na ZED, envolvem-se ao mesmo tempo a produção de leite numa ponta e o laticínio na outra, a produção de milho e o abatedouro de frango", disse Eufran Amaral, secretário de Meio Ambiente. "A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal envolve todos os segmentos, mas 90% da nossa produção é familiar", completou Nilton Cosson, secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.
O programa público de mecanização está atendendo, na safra 2008/2009, 63% de miniprodutores, grupos que cultivam parcelas de um a três hectares. Desses, 25% são pequenos (até dez hectares) e 12,5%, médios produtores, que estão recuperando áreas de mais de trinta hectares.
O Governo do Acre está utilizando unidades de referência para fomentar a adoção de práticas que resultem em menor desmatamento com maior produtividade. Entre as muitas ações, os roçados sustentáveis se constituem em modelos para a expansão de experiências de sustentabilidade. Pioneiro no programa de mecanização na região de Plácido de Castro e Acrelândia, o agricultor Aldenízio Mourão Ferreira utiliza a puerária e a mucuna, plantas que emitem e fixam nitrogênio no solo, para recompor a parcela que há anos vem usando para cultivar milho na Colônia Esperança, no ramal 16 da Estrada do Agricultor.
A prática gera um ativo ambiental importante, já que um hectare de puerária produz 120 quilos de nitrogênio, e mesmo que Ferreira tenha plantado semente de baixa qualidade (variedade "bandeirante"), irá colher este ano 60 sacas de milho por hectare. "Tem dado certo", comemora o colono, que começou a mecanizar suas terras em 2003 e desde então não precisou mais fazer nenhum desmate.
Hoje, o colono Aldenizio comemora os bons resultados da colheita do milho, com a mecanização agrícola e sem o uso do fogo
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Além disso, segundo constatou o agrônomo Ênio Lazzare, da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seap), o solo acriano produz e retém por algum tempo nitrogênio em alta escala. Se o cultivo começa na época certa de se aproveitar esse elemento, é possível reduzir ainda mais o custo de produção. "Em Goiás, por exemplo, são necessários 600 quilos de adubo para produzir 100 sacas de milho. No Acre, esse número cai para 250 quilos para se obter as mesmas 100 sacas", disse Lazzare, que buscou na literatura a interpretação do fenômeno. Se o trabalho for feito no tempo certo, o gasto com a produção reduz 30%.
A safra de milho deste ano deixará o Acre a um passo da autossuficiência e será pelo menos 40% maior que a de 2008. De acordo com a administração do silo graneleiro de Plácido de Castro, sete em dez agricultores passaram, no limite de suas posses, a investir em tecnologias de produção. "Como exemplo, os colonos estão cada vez mais se apegando à mucuna", disse Antonio Passamani, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Plácido de Castro. Do total de área desmatada no Acre, mais de 70% são de pastagem. Metade está degradada e vem sendo sistematicamente incorporada ao processo produtivo junto com as terras de capoeira, que são 13% das áreas sem mata nativa.
O conceito de ZED está ligado às Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs), política pela qual o Governo levará serviços básicos às comunidades carentes do Estado.
Prefeituras e comunidades assimilam conceitos e processos
As prefeituras e muitas comunidades assimilaram o conceito de ZED e a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e já mantêm programas próprios de incentivo às alternativas ao uso do fogo, por exemplo. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Brasiléia, Leonardo Barbosa, acompanhou no último mês de janeiro a distribuição de sementes de mucuna para recuperação de 51 hectares de terras degradadas, projeto instituído pela prefeita Leila Galvão e executado com recursos próprios.
Duda Mendes aposta no programa de reflorestamento em sua área no Projeto de Assentamento Extrativista Chico Mendes, em Xapuri
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O prefeito Bira Vasconcelos, de Xapuri, está envolvido na parceria com a Secretaria de Florestas e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no programa de reflorestamento do município, apoiando o cadastramento das famílias interessadas em plantar seringueiras e outras essências visando o adensamento da mata nativa e a recuperação de terras alteradas.
Em Plácido de Castro, o prefeito Paulo Almeida apoiou a distribuição de dez quilos de mucuna-preta para cada uma das 32 famílias das comunidades Novo Horizonte e Triunfo.
O Grupo de Mulheres da Linha 5, na Estrada do Agricultor, tomou a iniciativa de recuperar o igarapé Visionário, que corta o assentamento onde vivem centenas de famílias entre Plácido e Acrelândia. Lideradas por Elizabeth Menezes Alves, as trabalhadoras buscaram e conseguiram apoio do Governo do Estado para iniciar o reflorestamento dos 81 quilômetros de extensão do manancial com espécies como pupunha e açaí, que podem ser coletadas e vendidas. "Antes o Visionário alagava, mas hoje isso não acontece mais, o que é perigoso", disse Elizabeth, para quem é urgente a expansão do projeto de reflorestamento naquela região.
No Projeto de Assentamento Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, o número de famílias saltou de 55 para 85 desde 1990, mas sua área se manteve em 24 mil hectares. "Com o reflorestamento, a expectativa é recuperar terra e aumentar as colocações", disse Duda Mendes, líder extrativista. Em um hectare é possível plantar 521 mudas. A floresta está sendo adensada com diferentes espécies, incluindo seringueira, que alimentará a cadeia produtiva da fábrica de camisinhas.
Cadeias produtivas e roçados sustentáveis: cada vez floresta sofre menos
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Baseado numa gestão público-privado-comunitária, o Frigorífico de Aves estabeleceu a cadeia produtiva da avicultura, gerando na atualidade nova alternativa de renda para cerca de 50 produtores de Epitaciolândia, Assis Brasil e Brasiléia. Os frangos são abatidos com idade entre 40 e 45 dias ao alcançar 2,2 quilos. A Acre Aves, gestora do negócio em parceria com a cooperativa de avicultores e a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), paga cerca de R$ 0,28 por frango, o que pode gerar renda de até R$ 500 ao mês para o criador.
Esse dinheiro agrega-se a outros valores, como a renda obtida com o fornecimento de frutas, verduras, frangos e legumes ao programa Compra Antecipada. O Pólo agroflorestal de Brasiléia é um dos núcleos da experiência que na opinião das autoridades do Alto Acre já está no caminho correto. "O produto tem boa receptividade e o impacto é positivo", disse Leila Galvão, prefeita de Brasiléia. "É um projeto que já deu certo", completa seu secretário de Agricultura, Leonardo Barbosa.
A boa receptividade citada por Leila tem dois componentes importantes. "O frango acriano possui o diferencial de ter menor prazo de estocagem e menor nível de água", explicou Rodrigo Valadão, técnico da Acre Aves. Quando estiver consolidada, a cadeia produtiva estará envolvendo 132 aviários e 50 funcionários atuando diretamente no frigorífico, segundo informou Pablo Coelho, gerente da empresa.
O produtor Juarez Coelho cria 1,8 mil frangos industriais em seu aviário. Ele é presidente da Associação João Martins dos Produtores do Polo Agroflorestal de Brasiléia e se diz satisfeito com o projeto implantado pela Seaprof para estimular a produção familiar. Coelho mantém cultivos de frutas e legumes, vendidos regularmente ao programa Compra Antecipada e ao mercado de Brasiléia e Epitaciolândia. "Além de poder ganhar algum dinheiro, a gente passou a ter uma alimentação melhor com o frango", disse o colono.
O que é a valorização do Ativo Ambiental Florestal?
A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal expressa o conjunto de medidas que, entre muitas ações, está regularizando o passivo ambiental. Essas alternativas baseiam-se no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e foram construídas a partir de debate com a sociedade. Buscam a melhoria da qualidade de vida das comunidades. As áreas prioritárias para implementação dessa política são as de influência direta das BRs 364 e 317 e rodovias estaduais, áreas ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse e grandes pecuaristas, além de áreas florestais de seringais. O lema dessa política é "Vivendo na Floresta, da Floresta, com a Floresta".
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ZED – Zona Especial de Desenvolvimento
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