Para garantir a saúde da população e atuar no enfrentamento ao período de seca extrema que o estado atravessa, o governo do Acre, por meio do Gabinete de Crise, composto por diversas secretarias, órgãos e autarquias, está com ações planejadas para minimizar os impactos à qualidade de vida das pessoas e ao meio ambiente.
Entre as ações prioritárias, está a suspensão total do uso do fogo em todo o território acreano, por meio da Portaria nº 123, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), publicada em julho de 2024. A determinação é válida enquanto estiver em vigor a Situação de Emergência Ambiental devido à seca nos 22 municípios acreanos, até 31 de dezembro.
Além disso, são realizadas reuniões semanais do Gabinete de Crise, coordenado pela Casa Civil e Defesa Civil Estadual; e da Sala de Situação de Monitoramento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realizada no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma).
Ao total, há cinco decretos publicados sobre Emergência Ambiental nas 22 cidades acreanas, referentes a: escassez hídrica, incêndios florestais e à saúde da população devido à qualidade do ar.
O secretário de Estado e chefe da Casa Civil em exercício, Cristovam Moura, falou sobre o período delicado que não apenas o Acre enfrenta, mas também outras regiões do país. “O governo do Acre tem monitorado a situação da seca e dos incêndios ambientas diuturnamente, ao lado das instituições parceiras. Criamos o Gabinete de Crise para esse fim, deflagramos ações de comando e controle nas áreas críticas, e declaramos situação de emergência, tanto na área ambiental quanto na de saúde, para fazer frente às necessidades da população. Conforme as recomendações técnicas diariamente discutidas, poderemos adotar outras medidas”, afirmou.
O governo federal reconheceu a Situação de Emergência Ambiental dos 22 municípios do Acre e realiza um trabalho coordenado com a Defesa Civil Nacional, para atendimento aos planos de contenção da situação de emergência.
“O reconhecimento facilita as ações complementares em apoio às medidas que o Acre está implementando para mitigar os problemas de abastecimento de água, especialmente nas comunidades mais distantes. A Defesa Civil Estadual está em contato direto com as defesas civis dos 22 municípios, para orientá-las sobre planos de trabalho”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista.
Houve, ainda, um treinamento específico da equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros para o uso do bambi bucket – equipamento acoplado a helicóptero e utilizado em operações de combate a incêndios florestais.
Está em andamento a Operação Sine Ignis (Sem Fogo), em reforço a ações de fiscalização ambiental, com a atuação de órgãos para combater o desmatamento e as queimadas.
Por meio da Sema, o Estado atua de forma integrada às secretarias municipais de meio ambiente, por meio da Rede Estadual de Governança Ambiental. A secretaria e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realizam em todo o estado mutirões de educação e regularização ambiental.
A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, reforçou que o governo está atuando em todos os municípios, em especial os prioritários – aqueles com o maior número de alertas de desmatamento e queimadas.
“O Cigma mapeia as áreas prioritárias, o que ajuda a subsidiar o Estado nas tomadas de decisão de onde atuar mais fortemente. Mas é importante enfatizar que todos os municípios são contemplados com as nossas ações de educação ambiental e mutirões de regularização ambiental. Temos a Rede de Governança Ambiental, onde nós, secretários de meio ambiente, trocamos informações, e a Sema vê uma melhor forma de dar apoio no interior; então, são diversas ações que estão sendo elencadas para tentar minimizar os impactos deste período crítico que estamos vivenciando”, afirmou.
A gestora reforçou ainda que a Sema tem elaborado boletins diários sobre qualidade do ar, clima, nível dos rios e igarapés. “Paralelo a isso, instalamos sistemas de tratamento de água nas nossas unidades de conservação; já foram alocados em três unidades de gestão ambiental integradas [Ugais] e vamos instalar em mais duas. Os filtros utilizados são do tipo solução alternativa coletiva simplificada de tratamento de água (Salta-Z)”, explicou.
Além disso, estão sendo feitas melhorias na rede de captação e distribuição de água nos municípios, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), visando mitigar os impactos da escassez hídrica.
“Estamos implementando medidas preventivas e de emergência em várias regiões do estado, sempre com o foco na qualidade da água e no atendimento das comunidades mais vulneráveis”, reforçou o presidente do Saneacre, José Bestene.
O governo do Acre tem intensificado as ações de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal com a campanha “Respire vida: combata as queimadas e o desmatamento”. A iniciativa busca sensibilizar a população sobre os graves danos ambientais e à saúde pública causados pelo fogo descontrolado e pelo desmatamento, especialmente neste período crítico de seca.
A ação reforça, além de combate às queimadas e ao desmatamento, a atenção à crise hídrica, salientando os cuidados com a saúde no período de extrema seca, com um monitoramento diário das salas de vigilância e situação da Saúde e Meio Ambiente.
O governo, por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), reforçou o efetivo para atuar diariamente no combate às queimadas e na prevenção de incêndios florestais. A corporação conta diariamente com 170 militares, que atuam em nove unidades operacionais, em todos os municípios.
Ainda como parte da força-tarefa, estão em formação 50 brigadistas pelo CBMAC, com apoio da Sema, para atuação nas áreas protegidas do estado.
