A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) atuou nos 31 dias do mês na campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero. Nesse período, por meio dos atendimentos psicológicos, jurídicos e de assistência social ofertados de forma itinerante pelo Ônibus Lilás, bem como pelos programas, projetos, palestras, abordagens educativas e materiais informativos impressos e digitais, 448,1 mil pessoas foram alcançadas pela pasta.
A campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero é uma iniciativa de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, criada para marcar o mês em que a Lei Maria da Penha foi sancionada no Brasil, em 7 de agosto de 2006. O movimento, a nível nacional, busca promover a divulgação de informações sobre os direitos das mulheres, os canais de denúncia disponíveis e promover a reflexão sobre a importância de combater todas as formas de violência de gênero.
“O feminicídio é um crime evitável. Nós procuramos conscientizar as mulheres para que elas reconheçam o ciclo da violência. Geralmente, as pessoas o associam à violência física, que é a mais visível, mas tem aquelas violências que a mulher nem percebe que está sofrendo, que são a psicológica, a patrimonial, a moral, entre outras. Esse crime contra as mulheres nunca é algo que ocorre do nada, vem de uma progressão de violências que elas sofrem dentro de seus lares. Nós queremos mudar essa realidade para que todas as mulheres possam viver em segurança, em paz. Essa é a nossa missão”, destacou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Durante o mês de agosto, além das ações educativas, a divulgação de informações e o trabalho realizado junto às mulheres de todo o estado, o governo do Acre também aprovou medidas de implementação de políticas públicas para mulheres, como a assinatura do Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio (nº 11.515), a oficialização do programa Não se cale, de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho (nº 11.539) e a Lei nº 4.390, para a aplicação do programa Não se omita, uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.
Os projetos e programas que a Semulher desenvolve, continuaram a ser desenvolvidos para integrar os mais diversos âmbitos.
Não se cale
Para prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, o governo do Acre instituiu o programa Não se cale, por meio do Decreto nº 11.539, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 29. A medida oficializa o projeto que já é realizado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), desde maio de 2023.
Essa política de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres busca promover a conscientização e a prevenção ao problema, bem como oferecer suporte e orientação às vítimas, implementar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso e qualificar gestores e demais agentes públicos sobre os direitos e deveres relacionados ao assédio moral e sexual.
Neste mês de agosto, as palestras do programa Não Se Cale foram ofertadas aos servidores da Divisão de Estabelecimento Prisional de Monitoramento Eletrônico, do Hospital Santa Juliana, da Fundação de Cultura Elias Mansour e do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, o Pronto-Socorro.
“É fundamental que esse tema seja continuamente abordado e debatido. A contribuição de todos os profissionais presentes é extremamente relevante e demonstra um progresso no compromisso coletivo de combater essas condutas e proteger as mulheres. A campanha Não se cale segue promovendo diálogos, unindo esforços no combate ao assédio no ambiente de trabalho”, ressaltou a assistente social Ellen Souza.
Zona Segura
A Lei Zona Segura entrou em vigor em 2023. Ela é destinada aos estabelecimentos de lazer ou diversão que adotam medidas para a redução da violência contra a mulher e de auxílio à vítima no âmbito do Estado. De autoria da deputada estadual Michelle Melo, a Lei nº4.120 foi publicada no Diário Oficial, após passar pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e pela sanção do governador Gladson Cameli.
Com a lei, os estabelecimentos são qualificados pela equipe da Semulher e poderão solicitar o certificado de Zona Segura na secretaria. O documento terá validade de um ano.
Na prática, o estabelecimento certificado deverá afixar cartazes informando a disponibilidade do empreendimento para auxílio à mulher que se sinta em risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Segundo a lei, as medidas não se limitam aos cartazes, e outras estratégias que possibilitem a comunicação entre a mulher e o estabelecimento poderão ser tomadas.
Em Rio Branco, a ação foi realizada no Lá em Casa Bar e Petiscaria, na Jupará Choperia, no Jarude – Galeria Center Ville, Paris Garden, Deck Sushi, Elite Conveniência, Deck ABC – Árabe/Burger/Churrasco, Garagem Motorcycle Clube – GMC e Deck Trattoria e Pizzaria.
“É uma forma de comprometimento com a segurança das mulheres nesses espaços de lazer. Nem sempre a violência acontece dentro de casa. Pode ser em um bar, em um restaurante. Por isso, estamos em contato com empresários que nos receberam, junto de suas equipes, para ajudar no compromisso dessa causa tão essencial”, disse a psicóloga da Semulher, Isadora Souza.
Ciclo terapêutico
A Secretaria da Mulher, em alusão à Quinzena da Mulher Negra, comemorada no mês de julho, realizou o lançamento dos ciclos terapêuticos para propiciar momentos de reflexão e escuta sobre bem-viver a mulheres da comunidade e dos núcleos da Associação das Mulheres Negras (AMN).
Os ciclos terapêuticos foram planejados para propiciar um espaço de cuidado e fortalecimento das mulheres e abordam as interseções entre raça, gênero e saúde mental, promovendo resiliência e autoestima, para o bem-estar emocional e psicológico de mulheres negras, além de mulheres transsexuais e travestis, e trabalhadoras domésticas. O programa foi executado nos núcleos da Associação de Mulheres Negras da capital e também dos municípios do interior.
No lançamento do programa em Brasileia, a secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou: “Estamos aqui no Alto Acre, também como uma ação da campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero, para lançar os Ciclos Terapêuticos para Mulheres Negras. Não vamos parar por aqui. Seguiremos com nossa campanha nas cidades do interior, com outras atividades e com esta também. Queremos, sobretudo, acabar com qualquer tipo de violência contra a mulher e principalmente com o feminicídio”.
Conforme a secretária, mesmo após o período do Agosto Lilás, o trabalho desenvolvido pela pasta segue acontecendo junto à comunidade de forma intensiva. “Nós finalizamos a nossa campanha na Expoacre, e inclusive estamos com nosso estande disponível nas nove noites do evento, para prestar esse suporte. Esse foi um mês expressivo em questão de resultados, e pretendemos dar seguimento às políticas públicas e conscientização da sociedade, pela erradicação do feminicídio, para que isso deixe de ser uma realidade”, finalizou.
