O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), em mais uma etapa da formação continuada dirigida aos organismos de políticas para mulheres (OPMs), promoveu a palestra “O papel da Defensoria Pública no atendimento à mulher em situação de violência”, na manhã desta quarta-feira, 24, na modalidade híbrida.
A palestra foi ministrada pela defensora pública Juliana Caobianco, que atua, no âmbito da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), no Núcleo de Atendimento às Mulheres. Participaram as gestoras dos OPMs dos 22 municípios acreanos, em diálogo aberto.
Entre as questões, foi abordado, principalmente, como a Defensoria Pública pode atuar de forma eficaz no apoio às mulheres que enfrentam situações de violência, as ferramentas e recursos disponíveis para a proteção delas e o trabalho desempenhado com com esse público.
A chefe do Departamento de Fortalecimento Institucional, Ações Temáticas e Participação Política da Semulher, Alicia Rosemaire Flores, afirmou que esses encontros ajudam na consolidação dos serviços prestados às mulheres em todo o Acre. “As gestoras são contempladas com informações muito importantes em diversas áreas, como saúde, segurança pública e sistema de Justiça; é um trabalho completo”, disse.
Alguns tópicos da esfera da Justiça foram tratados, desde o acesso à assistência jurídica integral e gratuita às mulheres que não têm condições financeiras, a orientação sobre os direitos das vítimas e os procedimento legais, o auxílio na obtenção de medidas protetivas, e também os procedimentos da DPE/AC como agente que atua, com a Semulher e outros os órgãos, para dar celeridade aos encaminhamentos de apoio às vítimas.
“Precisamos atender as mulheres de forma ampla. A Defensoria pode requerer medidas protetivas em lugares mais longínquos, por exemplo, mas nossa atuação também se refere a ajuizar ações de alimentos, tanto para a mulher quanto para os filhos, [formalizar] divórcio e dissolução de união estável, guarda e [busca de] moradia, entre outros; seja no processo ou nas varas de família, onde inclusive [o tema] é tratado com prioridade, de acordo com a lei”, ressaltou Juliana Caobianco.
