Governo do Acre, Reino Unido e Alemanha estabelecem novos acordos para a Fase II do Programa REM Acre até 2026

Encerrando a agenda de reuniões técnicas da Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 do Programa REM Acre – Fase II, a comitiva internacional composta por representantes do Reino Unido e do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) firmou nesta quinta-feira, 11, na sala de governança do Palácio das Secretarias, em Rio Branco, os novos acordos para a execução dos projetos do Programa REM Acre até 2026, ano previsto para o encerramento da Fase II.

A coordenadora-geral do Programa REM Acre, Marta Azevedo, iniciou o encontro apresentando o novo documento do programa e o Plano de Investimento (PdI) para os anos de 2024 a 2026. “Esses instrumentos são importantes para guiar a implementação do programa no Acre e garantir seu objetivo, que é reduzir as emissões de gases de efeito estufa, seja alcançado e que os provedores de serviços ambientais sejam amplamente beneficiados”, frisou.

A atualização do Plano de Investimento é resultado do Decreto n° 11.372, que constituiu a implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC) 2023-2027, um dos compromissos firmados na missão do ano passado, liberando aproximadamente 11 milhões de euros para a finalização do programa.

Os novos acordos estabelecem a progressão de metas dos projetos executados no âmbito do Programa REM Acre, de acordo com os recursos do novo Plano de Investimento, respeitando a repartição de benefícios e destinando 70% para os provedores de serviços ambientais (povos indígenas, pequenos produtores, extrativistas e comunidades tradicionais) e 30% para as políticas públicas de fortalecimento do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre (Sisa) e instrumentos de REDD+.

O gerente de portfólio do Banco KfW, Klaus Köhnlein, ressaltou a importância da distribuição dos recursos de acordo com a repartição de benefícios. “O Plano de Investimento tem uma visão de levar o impacto às comunidades, canalizando o recurso para atender os beneficiários do programa REM. O governo tem feito um excelente trabalho de avaliar o impacto das ações e esperamos que, com os novos desembolsos, seja possível aumentar a efetividade dos projetos”, observou. 

As representantes do governo britânico, Svenja Bunte, gerente do Programa REM no Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), e Louise Hill, gerente do portfólio de Financiamento Climático (REM e Leaf) do Ministério para Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, agradeceram a dedicação do Estado para chegar aos resultados firmados entre os governos.

O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, observou os avanços na implementação do Programa REM no Acre. “A gente avançou e espera continuar executando o programa da melhor forma possível. Sabemos que temos questões para serem resolvidas, mas hoje são menores do que antes. É muito gratificante participar desses momentos de construção, que possibilitam melhorias na vida de quem tá na ponta”, destacou.

A Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 do Programa REM Acre – Fase II segue até o próximo sábado, 13, com um cronograma de visitas a locais beneficiados pelo Programa REM Acre, para avaliar a execução dos projetos implementados no território acreano.

Estiveram presentes na reunião o diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), Alexandre Tostes; os consultores internacionais para a implementação do Programa REM Acre – Fase II, da GFA Consulting Group em parceria com o Earth Innovation Institute (EII), Elsa Mendoza e Dan Pasca; a diretora executiva do IMC, Jaksilande Araújo; o chefe de Departamento de Regulação do IMC, Leonardo Ferreira; o representante da Cooperação Técnica Alemã (GIZ), Jânio Aquino; e a equipe técnica da Unidade de Coordenação do Programa REM Acre – Fase II (UCP-REM/Seplan).

O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ), e do Reino Unido, por meio do Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ) e do KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.