No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), por meio da Divisão de Direitos Humanos e Diversidade, lançou na manhã desta sexta-feira, 28, no auditório da pasta em Rio Branco, a cartilha “Respeitando a população LGBTQIA+ na escola e na vida”.
Participaram do lançamento, além do secretário adjunto de Ensino, Sebastião Flores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), do Ministério Público Federal (MPF), estadual (MPE) e do trabalho (MPT), além de membros de associações que trabalham com a população de travestis e transexuais. A promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com Tião Flores, a cartilha também responde a um entendimento do governador Gladson Cameli, que colocou no plano de governo e no orçamento do Estado essa meta a ser alcançada pela SEE.
“Trata-se de um tema delicado, dentro de uma sociedade machista, mas o conteúdo da cartilha é leve, objetivo e acessível a todos, realizando um trabalho de orientação, para quebrar paradigmas. De Assis Brasil ao Jordão, chegará a todas as escolas, pois trata-se de um trabalho realizado com zelo e cuidado e os resultados serão satisfatórios, para que possamos transformar a sociedade”, afirmou Flores.
De acordo com a chefe da Divisão de Direitos Humanos da SEE, Irizane Vieira, a cartilha, que foi organizada pelo professor Belchior Carrilho, integrante da mesma divisão, é fundamental porque contribuirá para combater o bullying e o preconceito dentro das escolas. “O acolhimento dessas pessoas nas escolas é fundamental”, disse Irizane.
“Precisamos formar gestores e professores nesse processo, para que tenham uma cartilha orientadora com base no que seja a identidade de gênero, que ajuda a evitar determinadas posturas e comportamentos agressivos ou discriminatórios”, destacou.
A cartilha explica onde está a população LGBTQIA+, o que é identidade de gênero e informa que a LGBTfobia é crime. “E diz também que essas pessoas têm direito assegurado na Constituição de 1988, então a cartilha vem trazendo um texto reflexivo”, frisou a professora.
Combater o discurso de ódio
O diretor da Escola São Francisco de Assis I, Hildo Montysuma, presente no lançamento da cartilha, destacou a publicação como fundamental instrumento, que irá contribuir para combater o discurso de ódio implantado na sociedade. “Precisamos combater o negacionismo e a anticiência que se reveste em um anti-humanismo, que faz parte da ideologia fascista e nazifascista”, disse.
“Essa política do ódio aos negros, ódio aos indígenas, ódio aos pobres, ódio às mulheres, ódio à população LGBTQIA+, isso precisa ser enfrentado e essa cartilha traz informações que irão desnudar esse negacionismo, essa tentativa de negar a existência dessa população”, completou.
Quem também destacou a importância de combater o discurso de ódio foi o procurador do MPT, Leonardo Abreu. Ele lembrou do projeto de lei que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ , tradicionalmente realizada em novembro.
“Esse discurso acaba criando uma cortina de fumaça do hipercapitalismo e do darwinismo social, que dizem que as minorias acabam enfraquecendo o corpo social e esse discurso de masculinidade acaba afetando toda a sociedade”, afirmou o procurador.
Fomentar a empregabilidade
O representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanso (SEASDH), Germano Marino, destacou a importância de fomentar a empregabilidade para a população LGBTQIA+. “Esse público ainda está à margem da sociedade e fora do mercado de trabalho, por exclusão ou por transfobia”, disse.
Germano explicou a importância da cartilha para o processo de formação de professores e gestores, sobretudo na questão de lidar com um aluno LGBTQIA+ na escola, “um compromisso fundamental que o governo do Estado assumiu desde o ano passado, por meio de audiência com o MPF”.
Já a presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre, Antonella Albuquerque, frisou que trata-se de uma população negligenciada no direito de estudar. “Esse ‘segundo lar’ nos exclui e a escola deve ser um local de acolhimento, pois a educação é fundamental para todos nós”, disse.
O presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+, Daniel Lopes, lembrou a necessidade da publicação para que possa haver respeito a essa população. “Essa cartilha ajudará a dar um norte de como atender essa população”, afirmou.
