O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), apresentou os dados de regularização ambiental do Acre, durante o Encontro sobre o Programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, nesta terça-feira, 25.
O encontro foi organizado pelo governo federal, por meio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e contou com o apoio do governo estadual, por meio da Sema.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, ressaltou que o Estado, por meio da Rede de Governança Ambiental, está à disposição para apoiar os municípios nesse programa do governo federal.
“No âmbito da Rede de Governança Ambiental, temos essa ação integrada entre o governo do Estado e todos os 22 municípios do Acre. Atuamos por meio da rede para o fortalecimento da agenda ambiental. Esse encontro é de extrema importância para reforçar o trabalho que o Estado já vem fazendo e agora com o apoio do MMA”, falou a gestora.
O secretário de Meio Ambiente do município de Sena Madureira, Juza Bispo, falou da integração das cidades acreanas.
“Com a criação da Rede de Governança Ambiental, ficamos mais próximos do Estado e estamos nessa atuação integrada unindo ações e esforços no enfrentamento das mudanças climáticas”, falou.
Com o objetivo de discutir o sistema de monitoramento do desmatamento em âmbito municipal, divulgar o edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em assentamentos e demais temas do Programa União com os Municípios, o encontro ocorreu durante todo o dia na Federação das Indústrias do Acre (Fieac).
O programa é voltado para os municípios identificados como prioritários no controle do desmatamento e também das queimadas na Amazônia. Dos 70 municípios identificados pelo governo federal, 48 aderiram ao programa. No Acre, os cinco municípios identificados como prioritários, Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, fizeram a adesão ao programa.
O diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental e Territorial (DOT/MMA), Marcelo Trevisan, ressaltou que essa é uma parceria entre os governos estadual, federal e municipais para uma agenda positiva de controle do desmatamento.
“Esses municípios vão receber uma série de benefícios. O primeiro benefício que vamos iniciar amanhã aqui no estado do Acre, no município de Manoel Urbano, é o pagamento para os serviços ambientais. Nos estamos aqui em agenda junto com o Incra, com o PNUD, que é um órgão das Nações Unidas, e o próprio Ministério do Meio Ambiente, fazendo pagamento para os serviços ambientais em projetos de assentamento que diminuíram consideravelmente o desmatamento”, afirmou.
O diretor também explicou que para o segundo semestre será trabalhado com um valor próximo a meio milhão de reais para a compra de equipamentos para as secretarias municipais de Meio Ambiente que aderiram ao programa. Também está prevista uma agenda de consultoria técnica para a capacitação dos técnicos das prefeituras.
Entre os temas que foram abordados estão a concepção dos escritórios de governança para o monitoramento do desmatamento em âmbito municipal, a apresentação dos sistemas Prodes e Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com foco nos municípios prioritários, apresentação dos arranjos operacionais e de logística para as ações de Regularização Ambiental, Fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) previstos para os municípios da região envolvida e a apresentação do edital de PSA para assentamentos.
A Sema apresentou os dados de regularização ambiental do estado. O Acre tem pioneirismo nas estratégias de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e desde 2017 já alcançou cerca de 98% da área cadastrável do estado. Além disso, atualmente o Acre está no 3º lugar em número de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados, possui 220 hectares em Restauração Ativa e 9.649,79 hectares de áreas de Reserva Legal em Regeneração Natural.
O coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, Cláudio Cavalcante, reafirmou que a Sema está à disposição para apoiar nas estratégias de implementação do projeto.
“A Sema já tem estruturada a Rede de Governança. Apoiamos o Estado e os Municípios com dados e informações que podem apoiar na elaboração dos produtos e, principalmente, nas estratégias de implementação dos projetos a nível municipal”, disse.
Além da Sema e o do MMA, estavam presentes no encontro representantes do Incra, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Floresta Brasileiro (SFB), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
