O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta terça-feira, 18, no auditório da Seagri, a abertura da 5ª Semana Estadual e Municipal do Migrante, Refugiado e Apátrida do Acre. A solenidade ocorreu em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, e ao Dia Nacional do Migrante, em 25 de junho, marcando também o lançamento do Sistema de Cadastro do Migrante, um avanço significativo nas políticas de migração do Estado.
A chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH, Maria da Luz França, destacou a importância do evento: “É um momento de debate, celebração e reivindicação das políticas de migração. Contamos com a presença de diversos atores dessa política, incluindo membros do Comitê e do Conselho de Direitos Humanos, além de aproximadamente 20 migrantes. Vamos discutir sobre a comunidade humanitária e as melhorias necessárias na política migratória”, explicou.
Para a diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, essa é uma missão que atravessa todas as políticas públicas, especialmente a política de migração. A SEASDH desempenha um papel essencial em garantir que os direitos dos migrantes, apátridas e refugiados sejam respeitados e protegidos.
“Nosso objetivo é criar mecanismos que não apenas atendam às necessidades imediatas desses grupos, mas também promovam sua plena integração na sociedade, sempre respeitando sua dignidade e diversidade cultural”, destaca.
“Para o Ministério Público, não é apenas importante, é nosso dever estar presente. A importância é de estar aqui, dando voz às diversas manifestações e ações do Ministério Público, em defesa dos mais vulneráveis de nossa sociedade”, expressou o procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Francisco Maia.
A representante da Secretaria de Saúde (Sesacre), Rafaela Chagas, destacou o papel da pasta na promoção dos direitos dos migrantes, no acesso à saúde e serviços essenciais aos migrantes que entram no território estadual.
“Nossa rede pública de saúde está preparada para oferecer vacinação, testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites, principalmente nas regiões de fronteira onde ocorrem os acolhimentos. Essas ações são essenciais porque permitem não apenas aproximar-nos dos migrantes que chegam ou transitam pelo estado, mas também oferecer-lhes um cuidado humanitário fundamental para sua jornada. É crucial garantir que eles tenham acesso mínimo aos cuidados de saúde que precisam durante sua estadia aqui”, explicou a gestora.
A representante dos migrantes e refugiados, Hanny Cruz, expressou a importância de participar da semana dedicada aos imigrantes e refugiados: “Estou muito grata por esta oportunidade. Após acompanhar todas as semanas estaduais dos migrantes aqui no Brasil nos últimos três anos, esta é a quarta semana que acompanho, e é uma honra ver como cresce, com mais pessoas, com mais instituições e organizações se envolvendo na luta pelos direitos dos migrantes”.
Na abertura da solenidade também estiveram presentes representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da participação e parceria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Rio Branco na realização da semana municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do Conselho Estadual de Assistência Social (Consea/AC), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), de migrantes e refugiados, entre outros.
Sistema de Cadastro do Migrante
Durante o evento também foi lançado o Sistema de Cadastro do Migrante, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
O sistema irá coletar dados pessoais, documentos, contatos, informações de acolhimento, informações de saúde e observações sobre os migrantes que adentram o país pelo Acre.
Segundo o diretor de Modernização da Sead, Márcio Barros, o sistema irá funcionar “por meio da descentralização da gestão e do cadastro dos imigrantes nos municípios, utilizando um acesso unificado que segue o padrão do portal de serviços do governo, gov.br. Todos os agentes dos municípios e do Estado poderão gerenciar de forma descentralizada essa ferramenta, facilitando a administração dos dados dos migrantes”.
As seguintes equipes municipais terão acesso ao sistema: Vigilância Socioassistencial, unidades de Acolhimento de Migrantes, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e unidades de Saúde.
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, explicou que anteriormente, para obter informações sobre um imigrante, era necessário buscar em pastas físicas: “Agora, podemos acessar os dados por meio de um protocolo seguro, digitando o nome do migrante com toda a segurança para evitar vazamentos de informações. A Sead teve essa preocupação em mente”.
“Teremos um programa robusto que funcionará de forma operacional para atender todas as necessidades”, finalizou Hilquias.
“Desde o início, essa iniciativa foi tratada como prioridade, sendo parte de um esforço maior de transformação digital, onde o Estado promove a inclusão social por meio da inclusão digital”, reforçou Márcio Barros.
