Servidores civis e militares participam de curso para elaboração de planilha de custos

Oferecendo melhores condições jurídicas na pactuação de custos contratuais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deu início nesta terça-feira, 18, ao Curso Planilha de Custos e Formação de Preços aos servidores e militares da Segurança, no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A capacitação vai até o dia 21 de junho.

O curso de 28 horas-aula, tem o objetivo de otimizar a elaboração de planilhas e a formação de preços e reajustes dos contratos das empresas parcerias dos setores de segurança com as quais os servidores estão atuando. O curso conta com a participação de 40 alunos servidores da Sejusp e da Polícia Militar.

O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que proporcionar formação aos servidores é essencial para um serviço de qualidade à população. “Os servidores da Segurança Pública estão constantemente em formação, pois visamos oferecer os melhores serviços à população acreana, por meio de uma resposta rápida e eficaz na promoção da segurança pública do estado”, disse.

O coordenador do curso, representante da MK Educação, Kleyton Magalhães, explica que o curso é fundamental para a segurança após a nova lei de licitação de contratos. “Trouxe diversos dispositivos que deverão ser aplicados já de imediato, pois a lei começou a vigorar recentemente, então, de imediato, é preciso aplicar vários dispositivos, e a planilha de custos traz uma segurança para quem utiliza a cotação de preço para quem faz pregão, principalmente. Então, ela traz a segurança jurídica para o servidor no dia a dia do seu trabalho”, coloca.

A contadora da Sejusp e aluna do curso, Antônia Gina Marie Alves, destaca que a capacitação é uma oportunidade de aperfeiçoamento dos fiscais de contrato. “É uma necessidade para o setor público essa planilha de formação de preço. Está beneficiando a todos os fiscais e gestores, entre os funcionários públicos também, no geral, para as terceirizadas, a contratação de serviços terceirizados”, destaca.

O curso é uma resposta à nova mudança da Instrução Normativa (IN-05), que trouxe mudanças, com o objetivo de enxugar os custos com o Estado e para a formação de preço na hora da contratação de empresas terceirizadas que prestam serviços junto ao setor público, na sessão de mão de obra exclusiva.