Ação é resultado da Política de Valorização do Ativo Ambiental e irá beneficiar duas mil famílias em 2009
O governador Binho Marques efetuou nesta terça-feira, 17, o pagamento da primeira parcela do bônus de R$ 500 famílias de 22 comunidades beneficiadas no Programa de Certificação das Unidades de Produção Sustentável, que faz parte da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Acre. Até o final deste ano, cerca de 2.000 famílias estarão incluídas no programa. "Este é um programa prioritário, o mais importante que o Governo tem para o produtor rural", afirmou o governador, fazendo também reconhecimento ao trabalho da Assembléia Legislativa na implementação desse e outros projetos.
Além do bônus, o produtor terá, ao aderir ao programa, acesso prioritário em serviços públicos, assistência técnica especializada e uma nova relação com o Estado a partir da Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rede Ater). Quando incluído no programa, o produtor estará atuante diante das mudanças climáticas globais, promovendo o uso racional dos recursos naturais, solo e água.
A cerimônia foi realizada no auditório da Secretaria Estadual de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). Estiveram presentes os deputados Delorgem Campos e Thaumaturgo Lima; o vereador Elias Campos; os secretários de Estado Nilton Cosson (Seaprof), Mauro Ribeiro (Agricultura e Pecuária), Eufran Amaral (Meio Ambiente); Paulo Viana (Instituto de Defesa Agroflorestal); o assessor especial do Governo do Acre, Fábio Vaz; o superintendente do Sebrae, Orlando Sabino; o presidente Conselho Nacional dos Seringueiros, José Maria de Aquino; e a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetacre) Sebastiana Miranda, entre lideranças comunitárias, gestores e extensionistas. Nesta primeira etapa, do total de 335 famílias que aderiram, 153 agricultores familiares de Brasiléia, Rio Branco, Bujari e Porto Acre receberam a ordem de pagamento do bônus. A certificação, segundo a Seaprof, tem quatro níveis – adesão, certificação básica, intermediária e plena – e demanda cerca de quatro anos para consolidar-se. No primeiro e segundo ano, o bônus é de R$500. No 3º, 4º e 5º, R$ 600.
A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal representam o conjunto de medidas que estão regularizando o passivo ambiental, criaram o programa de certificação de propriedades e unidades de conservação; instituem a unidade de geosensoriamento remoto na Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac); e busca regionalizar o subsídio da borracha e institui a Comissão de Gestão de Acidentes Ambientais. Essa política contém o Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal; Plano de Recuperação de Áreas Alteradas; Programa de Certificação de Propriedade Rural Sustentável, e o Programa de Florestas Plantadas. Essas alternativas baseiam-se no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e foram construídas a partir de debate com a sociedade. Buscam a melhoria da qualidade de vida das comunidades.
As áreas prioritárias para implementação dessa política estão sendo as de influência direta das BRs 364 e 317 e rodovias estaduais; áreas ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse e grandes pecuaristas, além de áreas florestais de seringais. O lema dessa política é "vivendo na floresta, da floresta, com a floresta". O Governo do Estado editou publicações e as está distribuindo para esclarecer melhor os programas. De acordo com a legislação ambiental, deve haver um equilíbrio entre o tamanho da área desmatada e da preservada em cada propriedade do Estado.
"Vai ser algo bom para todos nós", diz produtor da Transacreana
O lançamento de políticas públicas para a valorização do ativo é fruto de parceria com instituições governamentais e a sociedade civil organizada. Tem sua aprovação no decreto nº 819, de 11 de junho de 2007, que se tornou um instrumento jurídico para disciplinar a execução de Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. Pela Politica de Valorização do Ativo Ambiental estão sendo fomentadas atividades que buscam aumentar a qualidade do meio ambiente, por conseguinte, qualidade de vida para as comunidades rurais e seus reflexos em uma Amazônia saudável e protegida por políticas públicas adequadas.
A Seaprof, coordenadora do programa de certificação, anunciou que novas adesões poderão ser feitas em março quando será lançado Edital de abertura para adesão ao Programa de Certificação. "Estamos dando mais um passo na consolidação da Política de Valorização do Ativo Ambiental e da produção sustentável", disse Cosson. São 32 famílias do pólo agroflorestal Dom Moacyr e nove do Projeto de Assentamento Espinhara, no Bujari. De Brasiléia recebem famílias do PAD Quixadá; Porto Acre, nove famílias do Grupo de Produtores Agroecológicos do Humaitá; Em Rio Branco, estão sendo beneficiadas 28 famílias do pólo agroflorestal Benfica, 28 do pólo Geraldo Fleming, 17 do pólo Geraldo Mesquita, 12 do pólo Hélio Pimenta e duas famílias do pólo Wilson Pinheiro. "Acredito que esta será uma medida boa para nós todos, que ajuda a gente a evitar o fogo e ficar desmatando", afirmou o agricultor Pedro Alcântara, do pólo agroflorestal Wilson Pinheiro, na Estrada Transacreana.
