A regionalização dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) levando em conta as diferentes realidades estaduais foi uma das medidas defendidas pela titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), Maria Zilmar da Rocha Almeida, em reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada nesta terça-feira, 14, em Brasília.
“Cada estado tem suas características que, consequentemente, interferem na aplicação desses recursos”, explicou Zilmar Rocha, ressaltando que a logística de estados do Norte, por exemplo, é diferente de estados de outras regiões do país. “As políticas de alcance às pessoas em situação de vulnerabilidade precisam ser pautadas, discutidas, fomentadas e implementadas dentro da real situação e contexto sociogeográfico de cada estado”, reforçou, destacando a importância dos debates no Fonseas neste sentido.
O encontro do Fonseas debateu temas como orçamento e assistência social, política nacional de cuidados, programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e ações visando à implantação de política nacional para população em situação de rua. Também foi tratado o acolhimento de egressos dos manicômios judiciais e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, além de pessoas com deficiência ou doenças psicossociais.
“É dentro dessa plenária onde cada Estado traz à luz a sua situação, de políticas desenvolvidas, de pautas necessárias para as secretarias de assistência dos estados”, disse.
Ela destacou, ainda, entre os pontos debatidos, a questão abrangendo os egressos dos manicômios, assunto que, explicou, também é tratado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Não há uma definição se o atendimento é da área de saúde ou da assistência social, mas esses debates são importantes para encontrarmos um caminho”, frisou.
Crise climática
A secretária também destacou os impactos da crise climática nas populações e, em consequência, nas ações de assistência social durante a reunião do Fonseas, quando também foram tratadas formas de apoio ao Rio Grande do Sul, que enfrenta situação de calamidade em virtude das enchentes. Maria Zilmar lembrou as recentes e históricas inundações ocorridas no Acre, abrangendo 19 dos 22 municípios do estado, frisando as consequências que isso representa para as pessoas atingidas. Isso, além da crise hídrica ocorrida, que se alterna com as inundações, como também ocorreu recentemente no estado.
“Essas famílias precisam de atendimento a curto, médio e longo prazo, inclusive com atendimento psicológico, que dura um longo tempo”, explicou Zilmar sobre o atendimento aos atingidos pelas enchentes, reforçando que a experiência do Acre serve como contribuição aos debates sobre apoio ao Rio Grande do Sul – para onde o governo do Estado enviou equipes do Corpo de Bombeiros e está com campanha de ajuda.
Segurança alimentar
No encontro, a secretária extraordinária de combate à pobreza e à fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Valéria Burity, tratou sobre segurança alimentar. “A gente teve uma redução de mais de 20 milhões de pessoas em situação de fome, mas temos esse desafio de chegar em 4,1% dos domicílios brasileiros que estão passando por essa situação”, expôs, destacando a importância do esforço conjunto neste sentido.
Entre os assuntos ainda tratados no encontro, a presidente do Fonseas e secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cyntia Grilo, defendeu a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 387/17 que trata de recursos para a assistência social.
