Calendário definido para atendimento, garante a antecipação para a legalidade das propriedades rurais
O Instituto do Meio Ambiente – Imac definiu o calendário para licenciamento de desmate e queima. O atendimento se inicia no próximo dia 02 de março e se estendendo até o final de julho. Com o período delimitado, a intenção é antecipar a emissão de licenças e garantir maior efetividade no desempenho para proteção ao meio ambiente.
"A definição do calendário foi feita com o objetivo dos produtores planejarem para seu licenciamento e com isso, a gente consegue direcionar melhor nosso trabalho de atendimento e atividades posteriores, como monitoramento e vistorias", explica a presidente do Imac, Cleísa Cartaxo.
O licenciamento de propriedade rural é realizado pela instituição desde o ano de 2000. Ele é realizado no atendimento do Imac, em Rio Branco e nos cinco núcleos do Imac nos municípios. Então o produtor se dirige ao atendimento, com cópias e originais de documentos pessoais, mapa da propriedade e documento da propriedade, para fazer o requerimento de sua licença ambiental. Entretanto, para os produtores que irão renovar sua licença é necessário apenas levar sua licença anterior.
O licenciamento ambiental é uma ferramenta imprescindível para a preservação e conservação. É obrigatório por lei e permite ao poder público controlar de forma eficaz as atividades nocivas ao meio ambiente.
As queimadas possuem grandes riscos de danos ambientais, por isso tem se propagado métodos alternativos ao uso do fogo. No entanto, enquanto essa prática não se consolida no estado, a queimada controlada ainda é autorizada pelo órgão licenciador, que também instrui sobre a melhor maneira de executar a atividade.
"É importante para o produtor se antecipar. Para que quando chegue o momento do desmate e queima e, por conseguinte, o momento da fiscalização, ele tenha sua licença em mãos e não sofra as penalidades previstas na lei de crimes ambientais", enfatiza o Chefe da Divisão Agrossilvopastoril, Ivo Sena.
