Profissionais do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) participaram nesta segunda-feira, 11, do curso “Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo: aspectos teóricos e práticos da implementação no Estado do Acre”, organizado pelo Tribunal de Justiça (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF).
A Central de Regulação de Vagas é um núcleo dentro do ISE responsável pela gestão e coordenação das vagas nos oito centros socioeducativos do estado, de semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação dos espaços.
O núcleo atuará para evitar a superlotação e promover o fortalecimento da socioeducação no Acre.
O evento foi realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e teve transmissão ao vivo via Google Meet. Os palestrantes foram o juiz de direito de Sergipe e juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César dos Santos Júnior; a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Claudia Catafesta; a juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude e coordenadora do GMF do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Leilamar Rodrigues; a psicóloga e coordenadora da Central de Vagas e do Atendimento Inicial do ISE, Andréa Gomes; e a juíza de direito Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma).
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou: “É com grande satisfação que estamos debatendo este tema sobre a centralização e a adequada regularização das vagas disponíveis nos centros socioeducativos. Tenho certeza de que os debates aqui serão muito produtivos e essenciais para assegurar que cada adolescente em conflito com a lei receba a atenção e o acompanhamento necessários, de acordo com a capacidade de atendimento de nossas instituições. Sabemos que devemos ir além de simplesmente oferecer uma vaga material; é crucial socioeducá-los para que possam tornar-se homens e mulheres honrados.”
“Inicialmente, gostaria de destacar que a implantação e o curso sobre a Central de Regulação de Vagas representam um marco na história do ISE. Nos últimos anos, obtivemos resultados impressionantes na área educacional. Em 2023, 11 alunos foram inseridos no ensino superior em universidades e institutos federais. Este ano, contamos com 15 alunos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e quatro inscritos no ProUni, além de internos alcançando 920 pontos na redação do Enem”, declarou o presidente do ISE, Mário Cesar Freitas.
Freitas ainda destacou que esses resultados só são possíveis graças à ação conjunta de diversos servidores, que fazem parte dessa linha de trabalho que visa ao desenvolvimento acadêmico e profissional dos internos. “O trabalho de segurança deve estar alinhado à questão pedagógica em todos os momentos. O foco principal neste trabalho socioeducativo é a educação formal, a escolarização e o desenvolvimento profissional dos adolescentes”, complementou.
E acrescentou: “Estou muito feliz por vivenciar este momento especial na socioeducação do nosso estado. Agradeço a todos os nossos servidores, diretores, técnicos e agentes socioeducativos pelo trabalho dedicado. Um agradecimento especial aos nossos parceiros, incluindo o Sistema S, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Estado de Educação, por meio da Escola Darquinho, presente em todas as nossas unidades”.
O evento também contou com a presença do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Alexandre Nascimento; da defensora pública e coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos e da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), Juliana Caobianco; da titular da Promotoria de Justiça Especializada de Medidas Socioeducativas, promotora Vanessa Muniz; da coordenadora da Infância e Juventude do TJAC; do coordenador do GMF, desembargador Francisco Djalma; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Rodrigo Aiache; da presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Sarah Farhat; além de servidores do ISE e do Poder Judiciário.
