Há um ano nascia a Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), um marco que representou não apenas uma mudança institucional, mas um compromisso renovado com o desenvolvimento habitacional em nosso Estado. Instituída pela Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, a Sehurb substituía a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), tendo como atribuição a política estadual de habitação, desenvolvimento urbano e regularização fundiária urbana e rural.
A reestruturação da secretaria permitiu a consolidação de projetos urbanísticos e fundiários, com ênfase especial no desenvolvimento de projetos habitacionais destinados a atender às necessidades das famílias de baixa renda do Acre. Uma das grandes conquistas neste ano, foi o anúncio da construção de 1.616 unidades habitacionais, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e mais 383 casas na Cidade do Povo, fruto de recursos do Programa de Atendimento Habitacional do Poder Público, Pró-moradia.
Cada setor da secretaria deixou sua marca registrada em 2023, realizando planos e delineando metas para os próximos anos. Parcerias estratégicas, inovações tecnológicas, projetos de habitação, inclusão social e respostas a desafios emergentes foram elementos essenciais na trajetória da pasta.
Em março de 2023, a capital acreana passou por um período desafiador devido à cheia do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés. A Sehurb, em colaboração com outras secretarias, mobilizou-se para prestar assistência às famílias afetadas. O Departamento Social da secretaria esteve nas escolas que serviam como abrigos, proporcionando todo o suporte necessário. Além disso, os esforços foram somados aos municípios, onde a equipe da Sehurb esteve realizando um levantamento das famílias e áreas atingidas pela cheia, com o intuito de apresentar ao governo federal a urgência na garantia de moradias seguras.
Falando em Departamento Social, a equipe técnica social da Sehurb desempenha diversas ações voltadas para o bem-estar da população na área de habitação. Isso inclui não apenas o acompanhamento de obras públicas, mas também a gestão do aluguel social, a supervisão das famílias beneficiadas por programas habitacionais e a implementação do pós-ocupação. Este último consiste na realização de cursos e oficinas direcionados aos beneficiários desses programas.
Foram ministrados 159 cursos, capacitando 2.740 alunos para o mercado de trabalho. Entre as capacitações oferecidas, incluíram-se instalação elétrica, salgadeiro, pizzaiolo, confeitaria de bolos e tortas, produção de bombons e trufas, entre outros.
“Eu e meus dois irmãos fizemos o curso para aprender uma profissão e também compartilhar os conhecimentos com a família e amigos, ajudando a todos. Se não conseguirmos trabalho na área, podemos até abrir juntos um negócio”, afirmou Aiana Oliveira Kaxinawá, que concluiu o curso de Aperfeiçoamento de Pizzas.
Também foram promovidas 53 oficinas e campanhas socioeducativas destinadas à população, capacitando um total de 1.351 pessoas da comunidade. Essas atividades abrangeram uma variedade de tópicos, incluindo educação patrimonial, conscientização sobre violência doméstica, campanhas de coleta e destinação adequada de resíduos, entre outros.
“Na oficina, muitas mulheres reconheceram que passavam por violência, principalmente psicológica. Então, foi uma experiência boa porque mostraram como sair das situações e também os canais de ajuda”, afirma Maria Rebouças, moradora do Loteamento Andirá.
Por fim, é importante ressaltar que o Departamento Social fez um trabalho de mediação na reintegração de posse do Bairro Irineu Serra. A equipe não apenas acompanhou de perto as famílias, mas também realizou o cadastro para o aluguel social.
Fundiário
O Departamento Fundiário da Secretaria tem como missão principal a promoção de atividades voltadas para a regularização fundiária urbana e rural. Nesse contexto, suas responsabilidades incluem o acompanhamento da implementação de planos de urbanização e regularização fundiária específicos para essas áreas, bem como a orientação à comunidade, fornecendo esclarecimentos sobre questões relacionadas à regularização de posse urbana e parcelamentos ilegais.
Também são tarefas centrais do Fundiário a coordenação da elaboração de programas e projetos destinados à regularização fundiária das áreas de posse e parcelamento ilegal do Estado. Com a contribuição significativa do setor, a Sehurb lançou no segundo semestre deste ano, a plataforma digital Sishabi (Sistema de Habitação), uma ferramenta concebida para atender às demandas dos programas habitacionais de interesse social e regularização fundiária por meio de um cadastro on-line. As inscrições para os sorteios das casas populares estão sendo conduzidas de maneira direta por meio desse canal, simplificando o processo e oferecendo maior acessibilidade aos interessados.
“Achei o novo sistema de cadastro bem melhor, porque antigamente enfrentávamos filas enormes para fazer a inscrição para o sorteio, e hoje consegui atualizar os meus dados de maneira rápida. Agora é fé em Deus para eu ser sorteada”, afirma Valéria Oliveira, moradora do bairro Habitasa.
Além do lançamento do Sishabi, foram entregues 135 títulos definitivos de propriedades, sendo 84 do Loteamento Cabreúva e 51 referentes ao João Eduardo. Essa entrega foi realizada em parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
A parceria com o Iteracre se estendeu com a Prefeitura de Rio Branco e a Companhia de Habitação do Acre (Cohab), a fim de unificar a base de dados das famílias acreanas para viabilizar o Sishabi na verificação das informações dos concorrentes das casas populares.
Ouvidoria
O Sishabi é uma ferramenta transparente e segura que agiliza os processos e proporciona mais eficiência para aqueles que buscam participar da seleção das casas. Mas, para os que tem dúvidas sobre o programa, neste ano a Sehurb estruturou a Ouvidoria, para ser mais um canal de auxílio à população. O objetivo da Ouvidoria, além de tirar dúvidas sobre o Sishabi, é receber críticas, sugestões e denúncias a respeito do atendimento e dos serviços prestados pela secretaria, buscando soluções para as demandas apresentadas.
Durante o ano, a Ouvidoria destacou-se pelo importante papel na identificação e resolução de problemas, realizando mais de 600 atendimentos presenciais, por meio dos quais as demandas recebidas foram tratadas de forma ágil e eficiente, resultando em resposta ao usuário antes mesmo do prazo legal.
“Estava com dúvidas sobre o site para inscrição ser confiável, por isso fui à secretaria e me encaminharam para a Ouvidoria. Fui atendida super bem e o moço me explicou melhor sobre o cadastro. Vocês estão de parabéns”, ressalta dona Maria Raimunda da Silva.
O link para entrar na ouvidoria da Sehurb é : http://sehurb.ac.gov.br/ouvidoria/
Projetos
Com inúmeras ações realizadas ao longo do ano, a área técnica e de projetos da Sehurb desenvolveu variadas atividades, abrangendo desde a fase inicial dos projetos até a fiscalização das obras. Isso incluiu levantamento topográfico, estudos e elaborações de projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos, sinalização viária, elaboração de editais, e outras iniciativas que contribuíram para o progresso da política habitacional no Acre.
Um dos projetos desenvolvidos foi o de construção da ponte de interligação do Bairro Quinze com a regional da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A proposta se destina a melhorar a mobilidade da região, oferecendo mais uma alternativa de rota para conectar os bairros Aeroporto Velho e Quinze, reduzindo pela metade o tempo de percurso de uma região para outra.
Na parte da Segurança Pública, foi realizado o projeto de construção do complexo da Polícia Civil e a base comunitária da Polícia Militar, no Bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A Polícia Comunitária atuará de forma participativa e colaborativa com os moradores. A ideia é que tanto a polícia quanto a comunidade trabalhem juntos para identificar, priorizar e resolver os problemas do bairro.
Casas Populares
Durante uma reunião realizada em julho deste ano com o governador Gladson Cameli, no Palácio Rio Branco, foi formalizada a assinatura da ordem de serviço para a construção de dezenove casas populares no Conjunto Jequitibá, financiadas por recursos próprios do Estado. Além disso, durante esse encontro, foi apresentado o projeto de requalificação e ampliação do Parque Ipê.
As dezenove casas representavam apenas o ponto de partida para a consolidação da construção de outras moradias, pois serão construídas também 15 casas populares no bairro Santa Cruz em Rio Branco, que está em processo de licitação. A ideia é aproveitar os terrenos que já são de domínio estadual e executar habitação de interesse social.
O governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal, formalizou também a assinatura da operação de crédito destinada à construção de 383 moradias populares na Cidade do Povo, na capital acreana. A obra será construída com recursos financiados por intermédio do Pró-Moradia. As moradias terão uma área construída de 44,05 metros², sendo que a divisão interna inclui dois quartos, uma sala de estar/jantar, uma cozinha, um banheiro social e uma área de serviço, com a possibilidade de ampliação.
Somando a essas conquistas, recentemente o Estado foi contemplado com 1.616 unidades habitacionais, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Desse total, 100 casas são de responsabilidade da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, ficando o governo do Estado responsável pela construção das 1.516 unidades habitacionais que serão concentradas nos municípios de Rio Branco e Xapuri. No último dia 14 de dezembro foi lançado um edital de chamamento para a contratação de empresas voltadas à construção dessas unidades habitacionais.
“Há dois anos vi minha vida mudar rapidamente com a perda do meu marido. Eu que morava numa casa cedida pelo trabalho dele e, de repente, tive que voltar pra casa dos meus pais com os meus dois filhos. Quando vi que as inscrições estavam abertas, busquei atualizar logo meu cadastro, porque agora eu tenho a possibilidade de conquistar a minha casa, o meu espaço, e ninguém vai me tirar de lá”, afirma Suziane Bezerra.
Agradecimento
Diante de tantas conquistas, o secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, afirma que está imensamente feliz por todas as ações realizadas durante o ano, porque refletem o compromisso da Sehurb com o desenvolvimento habitacional em todo o estado.
Segundo ele, foram diversos resultados positivos, principalmente na aquisição das unidades habitacionais, o que representa o trabalho dedicado e contínuo da secretaria para oferecer moradias dignas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos acreanos.
“Gostaria de expressar meu sincero agradecimento à dedicada equipe da Sehurb, cujo empenho incansável foi fundamental para o êxito dessas conquistas. Meus agradecimentos também se estendem a todos os colaboradores e parceiros envolvidos, que contribuíram e desempenharam um papel importante no progresso significativo dos nossos projetos urbanísticos e habitacionais do Estado”, concluiu.
