Desembargadora visitou Centro Sócio-Educativo e avaliou como positivo o trabalho de reeducação de menores em situação de risco social
A desembargadora Izaura Maia tomou posse na manhã desta segunda-feira, 19, como governadora em exercício do Acre. O governador Binho Marques e seu vice, César Messias, se encontram em viagem fora do Estado e Isaura, que é presidente do Tribunal de Justiça, assumiu interinamente o cargo.
É a segunda mulher a se tornar governadora do Acre. A primeira foi Iolanda Fleming, que comandou o Estado por um ano após o afastamento de Nabor Júnior. "É um prazer ter isto em meu currículo: ser governadora do meu Estado e em um ambiente de harmonia", disse Izaura.
Como ato oficial, a governadora visitou na tarde desta segunda-feira o Centro Sócio-Educativo de Rio Branco, na Estrada Apolônio Sales, onde estão abrigados 72 menores em conflito com a lei cujas sentenças estão em fase final de cumprimento. O assessor especial do governador, Aníbal Diniz, acompanhou a governadora.
O CSE integra a estrutura do Instituto Sócio-Educativo (ISE) e se constitui na última etapa da sócio-educação, momento em que os menores estão prontos para concluir a pena e voltar ao convívio direto da família e da sociedade. O ISE foi criado pela lei 2.111, de 31 de dezembro de 2008. Trata-se de uma autarquia estadual ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social e tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com o objetivo de executar as diretrizes e determinações da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O novo instituto busca consolidar a integração entre os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Assistência Social e conselhos diversos visando formar a rede de atendimento ao adolescente em situação de risco social. O reordenamento proposto pelo Governo do Estado traz mudanças de conteúdo, método e gestão na política de sócio-educação com a implantação de instâncias capazes de responder às ações necessárias à educação, saúde, qualificação profissional, trabalho e reinserção social e ainda estabelecer quadro próprio de recursos humanos para a construção de novos paradigmas nesse contexto.
Os centros sócio-educativos se tornarão abertos à participação comunitária. No CSE visitado por Izaura Maia, por exemplo, o presidente do ISE, Cássio Silveira, quer dotar o centro de saúde de condições de prestar atendimento aos moradores da região e incluir familiares dos menores em cursos profissionalizantes. O foco é o adolescente e não a infração que ele cometeu. "Daí vem a importância do trabalho em rede, integrado", ressaltou Cássio, que acompanhou Isaura Maia. Cursos como o de informática são ministrados em parceria com o Instituto Dom Moacyr, especializado no ensino técnico.
Em Rio Branco, o CSE Santa Juliana está sendo ampliado para receber abrigados da Unidade de Internação Provisória (UIP). Os menores que cumprem medida sócio-educativa no CSE Santa Juliana serão encaminhados ao CSE da Apolônio Sales, que recebe aqueles com sentença em conclusão. Além dessas unidades, o Governo do Acre está construindo outros CSE em Sena Madureira e Feijó, além de promover a ampliação do CSE Mocinha Magalhães, em Rio Branco, unidade destinada a menores do sexo feminino.
Atualmente no Acre existem 284 adolescentes cumprindo medida sócio-educativa de internação e outros 280 em regime aberto. No total, são 564 menores distribuídos nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Depois de percorrer as dependências do CSE – escola, cozinha, espaço de convivência, Isaura Maia avaliou como positivo o trabalho da unidade. "Muito bom mesmo. Não basta só prender. Temos de dar condições para esses jovens voltarem ao convívio social normal", disse.
