Pensar o desenvolvimento sustentável no Acre é também olhar para a qualidade de vida da população, independente se está na zona urbana ou rural, todos queremos condições plenas para viver.
E superar os desafios de violência e criminalidade exige um olhar integrado, “o bom combate exige diversos combatentes”, é a educação, saúde e mais oportunidades para geração de renda e bem-estar.
O Acre está situado no extremo sudoeste da Amazônia brasileira e faz fronteira com os estados do Amazonas e Rondônia, com a República da Bolívia (Departamento de Pando) e a República do Peru (Madre de Dios), com uma superfície territorial de 164.173,43 km², que corresponde a mais de 16 milhões de hectares. É quase o estado da Flórida (EUA), com um imenso mar de floresta.
Mais de 84% da área do Acre é composta por cobertura florestal primária, dos quais aproximadamente 6 milhões de hectares apresentam aptidão e acessibilidade para a produção sustentada e contínua. As áreas das unidades de conservação (UCs) e das terras indígenas correspondem a aproximadamente 46% do território, o que favorece a expansão de uma das últimas fronteiras agrícolas da Amazônia brasileira.
Uma imensidão e a insegurança chegou em todo lugar, e chegou também nas florestas. São várias as ocorrências e vários tipos de crimes envolvidos, que vão desde o narcotráfico, o tráfico de madeira e outros recursos naturais, à violência rural, grilagem e invasão de terras públicas e até privadas.
Não é um trabalho simples, tampouco de um “homem só”. É coletivo, é integrado. E não é invenção da minha cabeça, a própria Constituição Federal (1988) declara:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O Acre está avançando no controle dos ilícitos ambientais, mantendo os níveis de desmatamento sob controle, adotando medidas de responsabilização administrativa, civil e até penal. São dias de intensa luta, mas às vezes os dias de glória chegam.
Resultados colhidos pelos instrumentos de comando e controle, também conhecidos como instrumentos regulatórios, que correspondem ao sistema onde o poder público estabelece os padrões e monitora a qualidade ambiental, regulando as atividades e aplicando sanções e penalidades, via legislação e normas. No Acre, esse esforço ocorre de forma integrada, envolvendo, além do sistema de segurança, os órgãos de gestão e fiscalização ambiental, sob a jurisdição estadual e federal.
O Programa REM Acre, em sua Fase II, em execução desde 2018, disponibilizou mais de R$ 10 milhões para apoiar os órgãos estaduais de gestão e fiscalização ambiental, como também o sistema de segurança, que envolve a Polícia Militar (Batalhão Ambiental) e o Corpo de Bombeiros Militar, unindo esforços ao apoio que o governo federal envia ao Acre, por meio do Programa Guardiões do Bioma.
No primeiro semestre de 2023 foram 115 vistorias aos alertas de desmatamento, totalizando 1.410 hectares atendidos, em 66 operações integradas, com mais de 70 pessoas pegas em flagrante, mais de 20 armas de fogo apreendidas e mais de 40 veículos, entre caminhões e tratores. Um prejuízo aos criminosos de aproximadamente R$ 3,17 milhões, por meio da apreensão de equipamentos, máquinas e demais objetos dos ilícitos ambientais. (Fonte: Boletim Semestral do Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre – BPA-PM/AC).
Esse investimento já reflete importantes resultados. Enquanto a média de desmatamento no Acre, dos últimos cinco anos, teve um crescimento de 26%, Só no primeiro semestre de 2023 o Acre conseguiu reduzir o desmatamento em 38%, em relação a 2022.
Esforços concentrados no fortalecimento e modernização das instituições, bem como garantindo a presença do Estado, com efetivo técnico e de fiscalização nas áreas florestais, quase que permanentemente, ao longo de todo o ano.
Já não bastasse toda a criminalidade, hoje enfrentamos o “crime ambiental organizado”, que além de ameaçar a fauna e a flora das florestas, também envolve o ilícitos não ambientais, como fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terras, bem como crimes violentos.
Os territórios do Acre estão cada vez mais urbanos, e uma urbanização bem precária. O que acontece no rural, nas florestas, afeta a todos, seja nas cidades ou nas florestas.
Superar os desafios para garantir um modelo de desenvolvimento sustentável no Acre também envolve a segurança, mas não só ela, passa pela união de políticas públicas amplas e coordenadas, trazendo soluções sociais e econômicas para as pessoas que moram nas florestas, pois elas contribuem para a manutenção e provisão dos serviços ambientais, e quando essas pessoas estão no vermelho, não há verde que resista.
Roseneide Sena é coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase II, mestre em Administração, membro da Associação Brasileira de Pesquisa em Finanças e Investimentos Sustentáveis (Brasfi) e chefe do Departamento de Crédito à Sustentabilidade e Produção, pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan)
