A Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav) tem investido esforços na prestação de atendimento especializado às vítimas de maus-tratos, abusos e estupros. A sede do órgão funciona em anexo à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Rio Branco.
Na delegacia, são atendidas vítimas dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de lesão corporal e violência doméstica, inclusos no Código Penal. A Decav também é responsável pela escuta e investigação de casos de abuso, importunação e exploração sexual e estupro de vulnerável.
As denúncias podem ser feitas pessoalmente na Decav, por um responsável ou testemunha, ou de forma anônima, pelo Disque 100. O horário de atendimento é das 7h às 14h, em regime de plantão 24h por dia. Nos municípios do interior, há núcleos com as mesmas diretrizes para atender as vítimas. Os casos com maior complexidade são encaminhados para a capital.
A delegada titular da Decav, Carla Fabíola Coutinho, explicou que a unidade passou a atuar como delegacia em maio deste ano, embora já trabalhasse no atendimento de crianças e adolescentes como núcleo da Deam. Segundo a delegada, prestar assistência às vítimas permanece como o propósito da delegacia.
“O nosso maior objetivo é a proteção e o acolhimento da criança. Quando a vítima chega, registramos o boletim de ocorrência, ouvimos primeiro a pessoa responsável e, logo após, agendamos o depoimento especial da criança, com uma equipe de profissionais”, destacou a delegada.
Atendimento Acolhedor
Para garantir um atendimento acolhedor, a Decav conta com duas psicólogas, uma assistente social e uma escrivã, capacitadas para colher o depoimento especial da vítima. “É um atendimento totalmente diferenciado, porque é a equipe que conversa com a criança”, esclareceu a delegada.
A escrivã Cristina Mubarac explicou que os depoimentos especiais são realizados de forma livre e aberta. O objetivo é, sobretudo, evitar retomar as dores da violência sofrida pela vítima. “As perguntas são mais livres e abertas para evitar o relato constrangedor. Há todo um cuidado mais delicado para abordar os assuntos mais pesados”, destacou.
Os atendimentos na Decav incluem os casos em que as mulheres atendidas na Deam chegam acompanhadas de um menor de idade que também precisa de amparo. Nesses casos, as duas delegacias prestam os atendimentos necessários.
Investimento
A obra de revitalização e ampliação da Decav e da Deam foi entregue pelo governo do Acre em abril, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento às vítimas.
Desde então, a atuação das unidades têm gerado resultados positivos na assistência a quem mais precisa. Atualmente, a Decav está com 200 inquéritos instaurados, além das investigações preliminares e a promoção de ações de conscientização e palestras. A delegacia atende, em média, dez casos diariamente.
“Com a reinauguração da delegacia, as pessoas têm nos procurado mais e se sentem mais encorajadas a denunciar, inclusive casos antigos. O atendimento ficou diferenciado e humanizado com um ambiente melhor para o servidor trabalhar e atender as vítimas. É um espaço mais acolhedor”, ressaltou a delegada Carla Fabíola Coutinho.
Em maio, a delegacia promoveu a campanha Maio Laranja, com o intuito de investigar e reprimir casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. E em junho, a Polícia Civil promoveu a palestra Reconstruindo Sonhos, dirigida a menores de idade vítimas de estupro. O objetivo é prestar apoio emocional e orientação jurídica e psicológica.
