Foi publicada na última quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado do Acre, a resolução que atualiza o Programa Regularize, no âmbito do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). Antes de ser publicada, a iniciativa foi votada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac).
O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, disse que a medida vai facilitar a regularização dos clientes junto ao Saneacre, ajudando a melhorar a receita da autarquia. “Essa ação irá facilitar a regularização por parte dos clientes do Saneacre e, consequentemente, mais recursos serão aplicados em melhorias na área de saneamento. Aqueles que quiserem pagar os débitos à vista poderão ter 100% dos juros e multas abatidos”, afirma Brandão.
A resolução tem por objetivo a atualização do programa de parcelamento de dívidas vencidas. Com isso, todos os débitos dos usuários, referentes ao consumo de água, esgotamento sanitário ou qualquer outra prestação de serviços vencidos, agora podem ser pagos à vista ou negociados em até 48 parcelas, com decréscimos de descontos sobre multas e juros.
O presidente do Saneacre, José Bestene, comemorou a atualização da legislação. Segundo ele, isso é um ganho tanto para o sistema quanto para os clientes, que poderão se regularizar. “Sem dúvidas, quem ganha com isso é a população acreana. A autarquia também se fortalece, pois, dessa forma, poderemos fazer mais investimentos a fim de melhorar ainda mais a qualidade dos serviços ofertados pelo sistema”, comentou Bestene.
Usuários da capital podem regularizar débitos vencidos até dezembro 2021. Já os moradores dos municípios do interior do Acre podem regularizar débitos de qualquer ano. Clientes que desejam aderir ao programa de regularização devem procurar o Saneacre até dezembro de 2023.
