Música, dança e reza marcaram a abertura do segundo dia do Fórum Indígena realizado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac) na manhã desta quarta-feira, 5. O primeiro painel abordou a temática “Direito dos Povos Indígenas e acesso aos programas e projetos de Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+).
O debate foi mediado pelo chefe do Departamento de Regulação do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Ferreira, e contou com a participação dos palestrantes: Marcus Mesquita, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai); Eldo Gomes Shanenawa, coordenador regional da Funai no Juruá; juíza Louise Kristina Lopes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC); Rodrigo Fernandes das Neves, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e Sebastião Alves Manchinery, presidente da Manxinerini Ywptowaka.
Os direitos dos povos indígenas, especialmente quanto à inserção da etnia no registro civil, que resguarda o direito cultural negligenciado ao longo dos anos, foi um dos temas de maior interesse dos participantes.
Muitos aproveitaram para relatar as dificuldades e tirar dúvidas quanto aos procedimentos para que pudessem inserir o nome indígena na carteira de identidade. Eles pediram maior envolvimento do judiciário com as associações e movimento indígena para que as comunidades mais distantes sejam alcançadas.
A juíza Louise Kristina Lopes esclareceu que o TJAC já vem realizando edições em terras indígenas, a fim de assegurar o direito a refazer o documento com identificação única contendo o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Em resposta aos reclames, a magistrada informou que o TJ possui um planejamento do Projeto Cidadão Indígena, que será levado a todo o Acre.
Outro ponto bastante debatido foi a insatisfação dos povos indígenas quanto à repartição dos benefícios e investimentos destinados às comunidades do Acre e ao acesso ao mercado de crédito de carbono privado.
Em resposta, o representante da Funai, Marcus Mesquita, apresentou uma série de relatos acerca de negociações envolvendo o mercado privado em terras indígenas, as quais, na sua totalidade, estariam violando direitos dessas populações.
Marcus Mesquita aconselhou as lideranças que não se precipitassem em aderir ao mercado privado de carbono, uma vez que este não está regulado, o que pode gerar sérios prejuízos às comunidades. Por fim, pediu que aguardassem a criação de uma câmara temática que irá debater a pauta no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O fórum – O evento é uma realização do governo do Estado, por meio do Gabinete do Governador (Gabgov), da Assessoria Especial Indígena e do IMC. O objetivo é de promover a conscientização da inclusão dos povos indígenas nas discussões sobre as mudanças climáticas e políticas socioambientais do Acre. O fórum se estende até 7 de julho.
