O Instituto Socioeducativo (ISE) atualmente está vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na perspectiva de fomentar os aspectos educacionais e sociais aos jovens em conflito com a lei, o governo do Acre enviou para a Assembleia Legislativa (Aleac), nesta terça-feira, 4, um projeto de lei complementar e uma emenda constitucional que transfere o ISE para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd).
O objetivo é aumentar as possibilidades de ressocialização dos jovens por meio de cursos profissionalizantes e outras práticas educativas. Nesse sentido, o projeto apresentado pelo governo está de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais de alinhamento com a proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes, promovendo um tratamento mais humano, respeitoso e inclusivo.
“Acreditamos que todos merecem ter a oportunidade de inserção à nossa sociedade. No caso do ISE, estamos tratando com adolescentes que merecem uma chance para estudarem e poderem escapar da marginalidade criminal para, no futuro, se tornarem pais de família e cidadãos produtivos de bem”, argumentou o governador Gladson Cameli.
O ISE, estando vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, representará uma série de questões mais relacionadas aos aspectos educacionais de reinserção social.
“Esse projeto visa um investimento no futuro dos nossos jovens que, por algum motivo, caíram nas garras da criminalidade. Vamos priorizar o atendimento pedagógico desses adolescentes, para que possam passar por um processo de reconstrução da visão do mundo. Assim, poderão contemplar um futuro mais promissor por meio do conhecimento e de práticas pedagógicas saudáveis de inserção na nossa sociedade”, completou o governador.
