O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou nesta quarta-feira, 10, a liquidação de todos os pedidos de pagamento de verbas rescisórias aos ex-servidores temporários da autarquia. A iniciativa atende recomendação da Lei Estadual nº 4.081, de 16 de fevereiro de 2023, sancionada pelo governador Gladson Cameli.
No âmbito do Detran foram 56 pedidos de pagamento, a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), perfazendo um valor superior a R$ 360 mil em indenizações. A medida do executivo também garante o direito de indenização a ex-funcionários do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).
“A iniciativa do governo beneficia os trabalhadores e suas famílias. O Detran deu celeridade às análises dos requerimentos e, de pronto, realizamos o pagamento dos solicitantes. Alguns deles se dedicaram a servir a população por mais de uma década, nada mais justo que tenham seu direito assegurado”, destacou a presidente do Detran, Taynara Martins.
Foram beneficiados ex-servidores cujas rescisões ocorreram nos últimos cinco anos, sendo concedido um salário mínimo para cada ano de efetivo exercício. Os cálculos das indenizações não utilizaram como base a quantidade de contratos temporários firmados entre o Estado e os servidores.
