O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, o projeto de lei complementar que trata do aumento dos professores e servidores da rede estadual de ensino. Diante da importância do tema, Cameli pediu urgência na tramitação do projeto.
Os parlamentares estaduais atenderam ao pedido e aprovaram, por unanimidade, a proposta que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) do ensino público estadual, adequando-o à lei federal que resultou em aumento de 14,95%, a contar de janeiro de 2023, para a categoria.
“Nossa equipe econômica elaborou uma minuciosa análise das finanças do Estado para que pudéssemos garantir o aumento sem comprometer a folha. A educação é a base de toda sociedade e garantir uma remuneração digna aos servidores é prioridade do meu governo. Agradeço a cada um dos nossos deputados estaduais e à mesa diretora pela agilidade com que analisaram e aprovaram a proposta, garantindo o aumento salarial dos professores”, disse Cameli, ao ser informado da aprovação da matéria.
No Acre, a maioria dos profissionais tem contratos de 30 horas, e o piso salarial proporcional para essa categoria resulta no valor de R$ 3.315,41.
O piso salarial corresponde ao vencimento inicial da carreira, e é a ele que se refere a lei federal nº 11.738, de 2008, contudo, a proposta vai além da disposição legal obrigatória, vez que, sempre buscando a valorização dos servidores, o percentual de reajuste será aplicado a todas as tabelas remuneratórias dos profissionais da educação.
Como destacou o governador, a proposta foi objeto de análise inerente a ações governamentais que acarretem aumento da despesa e, concluídas as avaliações pelos órgãos competentes do Poder Executivo, ficou demonstrado que a folha de pagamento, projetada na ordem de R$ 1,27 bilhão, é compatível com a capacidade financeira do Estado.
Com aprovação em regime de urgência, uma vez que a matéria foi aprovada por unanimidade pelas comissões e, no retorno da sessão, também aprovada em redação final, o próximo passo é a Mesa Diretora devolver o PL já aprovado ao governo do Estado para sanção governamental.
O reajuste será pago em uma folha suplementar no mês de abril, sendo retroativo a janeiro de 2023.
