Decreto do governador Binho Marques propõe a consignação em folha como meio de acesso ao Programa de Habitação Para Profissionais da Segurança Pública
Os servidores ativos ou aposentados do sistema de segurança pública do Acre poderão adquirir a casa própria através do Programa Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública e ter a parcela descontada na folha de pagamento. A medida foi publicada hoje, 22, no Diário Oficial do Estado.
O projeto de habitação para policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários está contido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), cujo objetivo é, segundo o Ministério da Justiça, proporcionar aos profissonais "um lugar onde eles possam vestir com orgulho sua farda sem temer represálias de criminosos, preservando sua integridade física e de sua família". Para isso, foi criado o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, que oferece financiamentos com taxas de juros diferenciadas para a compra de moradias populares por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e para a concessão de cartas de crédito no valor de até R$ 50 mil.
Policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e peritos em especial os de baixa renda podem participar do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública e, assim, realizarem o sonho da casa própria com dignidade. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Plano conta com a adesão do Estado do Acre e com a parceria do Ministério das Cidades na articulação e implementação de suas ações, e da Caixa Econômica Federal no financiamento e atendimento aos beneficiados.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Antônio Monteiro, os servidores interessados em acessar o Pronasci Habitação podem procurar a Caixa Econômica Federal. Os juros são diferenciados de acordo com o salário, quanto mais baixo, menos juros. A burocracia é reduzida e o crédito, com desconto em folha, pode ser usado para compra, ampliação ou reforma. Até o final do ano, com a contratação dos novos agentes, serão mais de quatro mil servidores que poderão ter acesso ao programa. Um levantamento preliminar aponta que pelo menos 1,5 mil policiais têm interesse no Pronasci Habitação.
"Qualquer benefício que venha para o policial é um incentivo, uma motivação que ele recebe e isso se reflete no trabalho que ele presta. Ganha o polícial, ganha a família dele e ganha também a sociedade, com um profissional mais sensível à causa da segurança", disse o major Paulo César, chefe do Policiamento Metropolitano.
Mais informações sobre o Pronasci em www.mj.gov.br
