 |
O Governo instituiu também, após aprovação da Aleac, o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas, que visa, segundo a lei 2025, estabelecer um processo voluntário de certificação socioambiental de unidades produtivas rurais familiares, oportunizando sua inclusão social e econômica, além da garantia do uso sustentável dos recursos naturais e a gestão adequada do território.
São também objetivos do programa a mitigação e adaptação às mudanças climáticas e conseqüente redução de emissões de gases poluentes, conservação das águas e geração de renda por meio de produção sustentável.
Os produtores familiares que aderirem voluntariamente ao programa poderão receber benefícios como bônus financeiro com valor a ser definido e acesso a linhas de crédito. A lei publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado cria também a Rede Estadual de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal composta por instituições públicas e privadas devidamente credenciadas. A unidade executora da rede será definida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
