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O Governo do Acre criou hoje o Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar, cujo objetivo é estimular a produção, condições de mercado e preço e utilização de produtos provenientes da produção florestal e agroflorestal familiar, especialmente quanto à oferta de alimentos na merenda escolar e no cardápio das instituições mantidas pelo Estado.
O programa será gerenciado por um conselho gestor presidido pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). Aprovada pela Assembléia Legislativa, a lei 2024, que cria o programa, foi publicada na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado, autorizando a aquisição desses produtos de agricultores que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que os preços não sejam superiores aos praticados no mercado regional.
A lei autoriza compras no valor de até R$ 5.320 por ano por agricultor familiar para aquisição dos produtos agroflorestais, florestais e agropecuários.
