A missão para monitoramento do Programa REM Acre Fase II se encerrou com a pactuação de compromissos por parte do governo do Estado do Acre com os representantes da Alemanha e Reino Unido, para reestruturação e definição de metas a serem alcançadas na redução do desmatamento e queimadas ilegais. A reunião ocorreu na tarde da terça-feira,28, na sala de reuniões da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
O gerente principal de Portfólio do Programa REM no Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, Klaus Köhnlein, destacou a importância de se estabelecer, prioritariamente, metas alcançáveis para redução das queimadas e desmatamento e pediu a retomada do Comitê Científico, no âmbito do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), para que se possa embasar decisões e estratégias para alcance das metas.
Klaus Köhnlein pediu a urgente implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ), com a nova dinâmica de instrumentos a médio e longo prazo alinhado com o Plano Decenal do Estado do Acre. Além disso, o gerente reforçou a necessidade de o Estado adotar medidas mais eficazes nas ações de comando e controle para redução do desmatamento e queimadas ilegais, que inclui ainda a problemática da invasão de terras.
O governo do Estado do Acre deverá submeter aos parceiros internacionais a proposta de reestruturação e Nota Técnica da Repartição de Benefícios (NTRB), bem como as metas a serem alcançadas para ações integradas de comando e controle para redução de desmatamento e queimadas ilegais e conter a invasão em terras públicas.
A agenda da Missão de Monitoramento do REM Acre, que teve início na quarta-feira, 22, e se encerrou na terça-feira, 28, contou com uma série de atividades, com a participação ativa dos coordenadores dos subprogramas do REM no âmbito do governo do Estado, representantes da sociedade civil organizada, visitas aos beneficiários do programa na capital e interior, agendas deliberativas com órgãos estratégicos de comando e controle, de gestão para reestruturação e planejamento 2022/2023 do Programa REM Acre Fase II.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão, e pela secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda. A parte técnica deliberativa ficou por conta da coordenadora-geral da Unidade de Gestão do Programa REM Acre na Seplag, Rose Sena, e contou com a participação do presidente da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), José Luiz Gondim, e da diretora executiva do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Nazaré Macedo.
A comitiva internacional esteve representada pelo gerente principal de Portfólio do Programa REM no Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, Klaus Köhnlein; os consultores internacionais para a implementação do Programa REM Acre – Fase II, GFA Consulting Group em parceria com o Earth Innovation Institute (EII), Elsa Mendoza e Dan Pasca, e o assessor técnico da Cooperação Técnica Alemã – GIZ no Acre, Jânio Aquino.
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, para implementação de projetos voltados para conservação das florestas e cuidados de suas populações.
A sigla REM significa Redução do Desmatamento e Degradação Florestal – REDD+ Early Movers, em português REDD+ para pioneiros. O Acre foi o primeiro no mundo a ser contemplado com o REM, o que o lhe conferiu o título de pioneiro em REDD+.
O governo do Estado do Acre desenvolve, por meio de suas secretarias e autarquias, com apoio financeiro do REM, quatro subprogramas que beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas, por meio de projetos voltados aos territórios indígenas, produção familiar sustentável, pecuária diversificada sustentável e fortalecimento do Sisa e mecanismos de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
