Ações integradas entre as instituições públicas e os cuidados na primeira infância foram aspectos abordados na roda de conversa promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM). O governo do Acre, por meio dos órgãos de assistência e fiscalização, se mobilizou para compartilhar experiências com os profissionais da assistência social sobre o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira, 18, no Memorial dos Autonomistas, em Rio Branco.
As instituições jurídicas e assistenciais têm um papel relevante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A escuta especializada, realizada pelos órgãos de proteção, é um mecanismo de enfretamento ao abuso sexual infantil.
“A roda de conversa é interessante porque propicia um espaço de diálogo. Isso traz um enriquecimento para a construção de políticas públicas, o que também se estende à rede de atendimentos”, disse a assistente social e chefe do Departamento de Proteção Especial da secretaria, Ana Rosa.
“Essa data traz um alerta, já que nos recorda casos como o de Araceli Cabrera, de 8 anos [assassinada em 18 de maio de 1973]. Por isso, o Brasil avançou em criação de comitês, conselhos tutelares e outras rede de segurança, saúde e assistência, que colaboram para a vigilância e bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou o diretor da SEASDHM, João Mascarenhas.
As consequências da violência mental, emocional e física provoca impactos negativos no desenvolvimento das crianças e adolescentes, e é por isso que o Maio Laranja tem sido destacado na sociedade e em meio aos órgãos.
“Não se pode tratar com naturalidade quaisquer casos de abuso infantil. O Brasil hoje tem uma data para celebrar a luta de quem insiste em defender os direitos humanos para todas as pessoas, sobretudo para as crianças, que não podem ser marcadas pela violência sexual”, destacou João Lima, professor de Filosofia e palestrante na mesa redonda.
Instituída pela Lei nº 9.970, essa é uma data em que os estados e municípios brasileiros realizam ações de prevenção, articulação e mobilização dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e de toda a sociedade, para o enfrentamento a esse mal, que é entendido como uma das piores violações aos direitos humanos, de acordo com a Organização da Nações Unidas (ONU).
