Nota de esclarecimento

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), em virtude de informações propagadas nesta quinta-feira, 28, de que o pagamento de prestadores de serviços da pasta não estaria sendo feito, vem a público esclarecer que:

Todos os fornecedores vêm sendo rigorosamente pagos, como estabelece a lei;

Em relação ao contrato de reforma do Parque Industrial, cabe frisar que vários fatos acerca da execução contratual vinham sendo objeto de discussões e contestações por esta secretaria, para o bem do serviço público;

Neste tempo também foi realizado, por parte do gestor contratual legalmente designado, um levantamento do que efetivamente foi executado pelo fornecedor para que o processo pudesse ter uma definição clara, bem como o consequente pagamento correspondente, em conformidade com as diretrizes legais e orçamentárias.

Trata-se de processo que possui grau de complexidade técnica e jurídica. Portanto, não procedem as informações sobre atraso.

Informamos que a Seict está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Assurbanipal Barbary de Mesquita
Secretário Estadual de Indústria, Ciência e Tecnologia

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