O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), representado pela servidora Francisca Arara, levou o pioneirismo do Acre para o encontro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e do Conselho Indígena de Roraima realizado de 6 a 10 de abril, no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR).
O objetivo do encontro foi debater e coletar contribuições para elaboração da minuta de projeto de lei para o reconhecimento da atividade dos agentes ambientais indígenas no Brasil. A proposta é uma iniciativa da deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas na Câmara dos Deputados/Congresso Nacional, Joenia Wapichana.
A chefe de Regulação do IMC, Francisca Arara, ressalta que o Acre foi convidado a participar das discussões iniciais, uma vez que o Estado regulamentou, por meio da Lei nº 3.357/2017, o Programa de Bolsas de Apoio à Formação Profissional do Agente Agroflorestal Indígena do Acre (Bolsa AAFIs), uma iniciativa pioneira que conta com importante apoio financeiro da cooperação alemã, por meio do Programa REDD Early Movers (REM), sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD+ para pioneiros.
“Nesse encontro o Acre sai mais uma vez na frente, por conta do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos agentes agroflorestais em suas comunidades. Os povos indígenas do Acre prestam um importante serviço de reflorestamento e conservação do bioma amazônico no estado. O governo do Acre valoriza e tem priorizado a continuidade do pagamento das bolsas e dos cursos de formação de Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) e deseja apoiar o reconhecimento da atividade no âmbito federal”, ressalta Francisca Arara.
A experiência foi compartilhada também pelos representantes da categoria dos agentes agroflorestais indígenas do Acre, José Marcondes Rosas Puyanawa e Ismael Menezes Shanenawa, presidente e vice da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac). As lideranças tiveram a oportunidade de detalhar como se deu todo o processo de diálogo e construção da lei estadual. Na apresentação, as lideranças puderam ressaltar e fortalecer a importância da qualificação, formação e o reflexo positivo conquistados nas comunidades a partir do trabalho desenvolvido pelos AAFIs.
A servidora destacou também os avanços do governo do Estado na implementação de políticas de gestão territorial e ambiental e implementação do Programa Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e ainda compartilhou conhecimento sobre temáticas como: mudanças climáticas, povos indígenas e as estratégias de REDD+ e suas salvaguardas.
Após as considerações finais, a minuta de lei será colocada para apreciação no congresso nacional buscando o reconhecimento da atividade dos agentes agroflorestais indígenas. O passo seguinte será instituir a profissão, também por força de lei, para que haja igualdade de condições aos demais trabalhadores, assegurando as condições mínimas de trabalho, qualificação, remuneração e direitos trabalhistas.
O evento contou com a presença de mais de 300 indígenas, de 40 povos indígenas do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná, Maranhão, Tocantins, Rondônia, representantes da Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) e da Comissão Pró Índio do Acre (CPI/Acre), do Conselho Indígena de Roraima (CIR), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), da Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX), da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso ( FEPOIMT), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), entre outras entidades.
