O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), realizou nesta sexta-feira, 18, o encerramento das atividades voltadas à Semana do Consumidor no estado, com a realização de uma reunião com o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) para apresentação de resultados e também do projeto Procon Educativo.
Na ocasião foi realizada a divulgação do cadastro de reclamações fundamentadas, do qual trata o art. 44 previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde devem ser mantidas atualizadas, as reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo este ser divulgado pública e anualmente por meio do Diário Oficial, sendo publicado no D.O.E na quinta-feira, 17. A listagem também está disponível no site procon.acre.gov.br e por meio de QR code, na rede social do Instagram do órgão.
Tal divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor. No Acre, 84% das demandas apresentadas pelos consumidores foram atendidas. A publicação do documento é importante para promover a cultura da prevenção e permitir a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor.
Conhecer os dados do cadastro é uma forma de analisar quais fornecedores têm mais queixas registradas junto ao Procon e, dentre os mais reclamados, saber quais resolvem e quais não resolvem os problemas dos consumidores, o que pode ser um fator decisivo na hora da compra. O documento também serve de incentivo para que os fornecedores melhorem os produtos e serviços disponibilizados aos consumidores.
Segundo a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque: “No Acre, no ano de 2021, foram realizados mais de 11,9 mil serviços públicos aos consumidores, entre serviços de atendimento, educação e fiscalização para o consumo, o que representa um aumento de 12,7% em relação ao ano anterior. Além disso, no que se refere ao serviço de atendimento do ente, foram realizados 9.038 atendimentos, sendo que 84% das demandas apresentadas pelos consumidores foram atendidas, conforme dados do Sistema de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e do novo Sistema de Atendimento Pró-Consumidor da autarquia”.
Dentre o perfil dos consumidores, pode se observar que os consumidores que mais reclamam possuem a faixa etária entre 31 a 50 anos, representando 64% do público atendido, sendo que no atendimento presencial a maioria são as mulheres, com 60%, e pelos canais digitais, por meio do aplicativo consumidor.gov.br, a maioria é composta pelo público masculino, representando 58% dos atendimentos.
Alana também agradeceu ao Governo do Estado, aos servidores do Instituto e de todas instituições parceiras que tornaram possível a realização das atividades da Semana do Consumidor, e, especialmente, à presença dos consumidores e fornecedores que abrilhantaram ainda mais o evento.
“O Procon/Ac está sempre à disposição, na busca do aprimoramento das relações de consumo e para garantia do exercício da cidadania”, destacou.
Na reunião, também foi apresentado o projeto Procon Educativo, que visa o desenvolvimento de ações para levar a educação para o consumo aos 22 municípios do estado. O projeto contempla aquisição de equipamentos de informática, automóvel próprio, materiais gráficos para distribuição, dentre outros itens.
