O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) realizou o lançamento do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do sistema prisional acreano. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Acre desta terça-feira, 8, oficializando as ações que serão realizadas no novo biênio 2021-2023.
O Plano Estadual foi elaborado com base na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), que norteia a ações a serem executadas nos estados, e ocorrem por meio de eixos como o da cidadania, que contempla assistência social, religiosa, de educação, saúde, assistência jurídica, atividades culturais, trabalho, emprego e renda. Os objetivos do Plano Estadual foram delineados seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), bem como de acordo com as possibilidades encontradas junto à rede parceira, em sua maioria componentes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O programa irá trabalhar com a proposta de garantir o direito das mulheres que estão reclusas, com foco em contemplá-las por meio de articulações junto aos poderes Executivo e Judiciário do Estado, entidades não governamentais e também mediante parcerias com a sociedade civil organizada, de forma que essas ações sejam concretizadas.
Com vigência até dezembro de 2023, o plano abrangerá cerca de 271 detentas, que atualmente estão em estabelecimentos prisionais no Acre.
O Departamento de Reintegração Social (DRS), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, irá realizar de modo sistemático o acompanhamento e o monitoramento da implantação das diretrizes e estratégias de ação dispostas no plano estadual.
A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen responsável pelo Novo Plano no Acre, Cláudia Regina, afirmou que o lançamento feito na situação pandêmica atual é de suma importância, pois sua execução trará impactos diretos em ações que visam a garantia de direitos das mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
“Ainda vivemos em um cenário pandêmico, onde precisamos nos reinventar em executar as políticas públicas de modo que alcancem o maior número de mulheres dentro dessa nova realidade,” destaca.
