A Polícia Civil, alinhada com as diretrizes do governo do Acre, mostra balanço das ações desenvolvidas durante o período que compreende 1 de Janeiro a 22 de dezembro de 2021, apontando índices crescentes de ações positivas, contribuindo para a queda de 35,01% no número de mortes violentas intencionais nos últimos meses.
O número de operações realizadas pela Polícia Civil em todo o estado e, consequentemente, a retirada de ativos criminais das ruas é um demonstrativo claro do empenho efetivo no combate à criminalidade e fator preponderante para a diminuição dos índices de criminalidade. Durante esse período foram planejadas e executadas operações policiais em todo o estado resultando na apreensão de armas, drogas, munições e prisões de pessoas que contribuíam para o aumento dos índices de criminalidade.
Criação de Núcleos e Grupos Especializados
Visando o fortalecimento institucional, foram criados a Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção (Decor) e o Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gecot). Tais ações contribuíram no combate aos crimes de corrupção e contra a ordem tributária e resultaram, desde setembro de 2020, na recuperação de aproximadamente R$ 99 milhões e no bloqueio de mais de R$ 10 milhões em contas bancárias, descapitalizando o crime organizado e combatendo a corrupção. Como desdobramento das investigações, foram instaurados outros procedimentos que visam recuperar mais R$30 milhões aos cofres públicos.
A Polícia Civil também faz um trabalho investigativo minucioso para combater o roubo de veículos, sobretudo nas regiões fronteiriças do estado. No período analisado as ações conseguiram recuperar 34 veículos, os quais foram restituídos aos seus proprietários.
A atual gestão também instituiu, por meio da Portaria de nº 16, datada de 7 de dezembro de 2021, o Núcleo Especializado de Apoio a Investigações de Crimes Cibernéticos (NECIBER). O núcleo, que será coordenado pelo Departamento de Inteligência (DIPC), será importante instrumento no combate a crimes cometidos em ambientes virtuais.
Operações
A PC do Acre também planejou e executou, ao longo dos 12 meses de 2021, mais de 74 operações exclusivas, que resultaram no cumprimento de 1.643 mandados de prisão e 876 mandados de busca e apreensão.
Além das operações exclusivas da Polícia Civil foram realizadas mais 130 operações conjuntas com as demais forças de segurança.
Com essas atividades, a Polícia Judiciária Estadual retirou de circulação ativos criminais que fomentariam outros crimes de natureza grave. O quantitativo de drogas apreendidas (maconha, cocaína, skunk, craque) já ultrapassa 570 quilos, que somado às 277 armas de fogo e 1.802 munições retiradas das ruas, igualmente contribui para a redução de homicídios, latrocínios e feminicídios.
Procedimentos instaurados e encaminhados ao Poder Judiciário
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), buscando proteger mulheres vítimas de violência doméstica, representou por 6.054 medidas protetivas.
No que diz respeito a procedimentos policiais, a Polícia Civil instaurou 11.070, e concluiu e encaminhou ao Poder Judiciário 8.548, o que evidencia uma clara demonstração de efetividade e celeridade do trabalho da Polícia Judiciária do Estado do Acre.
Crimes de homicídios elucidados
Outro dado de destaque nas ações da PC é o de elucidação de crimes contra a vida. Com a marca de 92,69% de inquéritos policiais resolvidos, a Polícia Civil do Acre, conforme resultado de pesquisa realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, com apoio da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil (Adepol/BR), figura como a segunda do ranking brasileiro que mais elucida crimes, ficando atrás apenas do Maranhão (98,48%). O estado com o pior índice nacional foi o Espírito Santo (26%).
De acordo com a Adepol/BR, considerou-se o marco temporal para a pesquisa, que foi divulgada no último dia 4 do corrente, o período compreendido entre os anos de 2018-2020, conforme a base de dados fornecida por cada instituição, realizando-se uma média final, com base em todos os dados compilados de todos os Estados.
No ano de 2019, por exemplo, ocorreram 281 homicídios no estado do Acre, sendo que desses foram elucidados, com a identificação da autoria criminal, 157, o que representa um percentual de 55,87%. Já em 2020 o número de homicídios ficou em 280 com número de elucidação de 192, o que representa 68,57% de casos elucidados. Já em 2021 ocorreram 95 homicídios e 40 deles com autoria identificada até o momento, o que significa uma taxa de elucidação de 42,55%. Levando em consideração os anos anteriores tivemos uma média de 55,66% de elucidação com destaque para a atuação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Com o melhor desempenho, desde o ano 2011, na taxa de redução de crimes violentos contra a vida, o Acre registrou durante os últimos meses uma redução de 35,1% nas mortes violentas intencionais (MVI), que abrange homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais. Na prática, esses números positivos significam 85 vidas salvas, comparando-se com o período de janeiro a dezembro de 2020.
O bom índice de resolução de casos influencia na queda na taxa desse tipo de crime. A diminuição se deve também ao trabalho conjunto das forças de segurança. Investimentos, integração entre equipes e a adoção de técnicas modernas de investigação e inteligência colaboraram para o aumento dos crimes solucionados.
A Polícia Civil vem trabalhando de forma integrada com a Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), Polícia Federal (PF/AC), Polícia Militar (PMAC), Instituto Sócio Educativo (ISE) e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/Polícia Penal) bem como tem estreitado a parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do programa Vigia, na busca da manutenção da segurança pública do estado.
Delegacia Virtual
A Delegacia Virtual é um serviço prestado pela Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Plataforma Sinesp, de registro de ocorrências disponibilizado ao Cidadão via Internet, 24horas por dia. Seu objetivo é fornecer comodidade ao cidadão no registro de boletins de ocorrência específicos, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia de polícia. A delegacia virtual pode ser acessada de maneira fácil e rápida por meio do endereço eletrônico https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Este serviço está disponível apenas para registros de fatos ocorridos no estado do Acre. A impressão da ocorrência estará disponível em até 24 horas após o registro. Para obter a cópia do Boletim de Ocorrência (B.O) basta acessar a página da Delegacia Virtual. Uma cópia também será encaminhada ao e-mail informado, assim que a ocorrência for validada e estiver disponível.
Obras estruturantes
Uma das marcas da atual gestão é o Plano de Ação 2021/2022, com investimentos na estrutura física de todas as unidades de Polícia Civil da capital e do interior do estado. Está em execução um investimento que ultrapassa o montante de R$ 4,3 milhões.
O total de investimentos vai amplificar a oferta de espaços adequados para atendimento ao público, com salas específicas de atendimento à mulher vítima, além de salas para acolhimento de crianças e adolescentes, como é o caso da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA) e da Delegacia Geral, ambas em Cruzeiro do Sul.
Outra unidade que recebeu a intervenção de reforma foi a Delegacia Geral de Capixaba com obra entregue à população com espaços revitalizados para atendimento ao público.
As intervenções de reforma, ampliação e construções de unidades policiais seguem sendo realizadas dentro do Programa de Reestruturação das Unidades de Polícia Civil (PRUPC). Na capital, por exemplo, a Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) e a Delegacia de Flagrantes (Defla) estão recebendo investimentos. A Delegacia Geral em Manoel Urbano também está em pleno fluxo de obras. Em breve essas unidades serão reinauguradas e entregues à população.
O Programa de Reestruturação da Polícia Civil também prevê obras a serem iniciadas já no início de 2022. As intervenções serão realizadas na Delegacia Geral de Tarauacá, Delegacia Geral de Feijó, Delegacia Geral de Brasileia, Delegacia Geral de Assis Brasil e na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam), em Rio Branco.
Todas as intervenções estruturais visam proporcionar melhores condições de atendimento à população, condições de trabalho dignas aos servidores e, de forma mais ampla, contribuir numa prestação de serviço de qualidade e eficiente.
Núcleo de Qualidade de Vida
A criação do Núcleo de Qualidade de Vida (NQV) remonta a outubro de 2020. Com um viés de proporcionar um olhar humanizado da instituição aos seus colaboradores, o programa busca elevar a autoestima e colaborar no bem-estar emocional dos servidores, por meio de atendimentos psicológicos, palestras e buscas ativas, sempre visando a melhoria na qualidade de vida do policial civil.
Núcleo Pacificar
Outro programa coordenado pela Polícia Civil desde 2019 é o Núcleo de Segurança Comunitária e Pacificação Social (Pacificar) que tem por mola mestra a conciliação de conflitos.
Desde a sua criação, em agosto de 2015, quando ainda integrava a estrutura da Segurança Pública, o projeto Pacificar já realizou 4.152 atendimentos com mediação de conflitos. Destes, 3.145 resultaram em acordos extrajudiciais firmados entre as partes. Com índice de 75,74% de êxito nas audiências, a iniciativa está colaborando significativamente na solução dos conflitos, na diminuição de demandas judiciais e na satisfação das partes envolvidas.
PC na Escola
PC na Escola é uma iniciativa de cunho social da Polícia Civil, executado por meio da Academia de Polícia Civil do Acre (Acadepol), em parceria com instituições governamentais, como a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Ministério Público do Trabalho (MPT), 14º Tribunal Regional do Trabalho e o 7º Batalhão de Engenharia e Construção.
Suas atividades, que estavam suspensas em decorrência do período pandêmico, estão sendo retomadas de forma gradual, seguindo os protocolos de segurança em saúde. Nas ações do projeto são atendidas crianças na faixa etária de 8 a 12 anos. Nas atividades, as crianças vivenciam o dia a dia da instituição, participam de palestras sobre malefícios do bullying escolar, integram uma simulação de uma investigação criminal, visitam uma delegacia e o Departamento de Polícia Técnico/Científico (DPTC), além de participarem de atividades lúdicas.
O projeto tem por princípio aproximar o trabalho da instituição com as comunidades com maiores índices de criminalidade, trabalhando no acolhimento e na prevenção. As crianças participantes são incentivadas a respeitar as autoridades, os pais e os professores, além de serem motivadas a se espelhar nas boas práticas baseadas no estudo e bom comportamento, contribuindo, assim, para se tornarem cidadãos éticos, conscientes de seus direitos e deveres na busca de uma sociedade melhor.
Capacitação continuada
Através da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e seguindo diretrizes que incentivam a capacitação continuada para o nivelamento e constante aprimoramento dos policiais, foram ofertados 16 cursos online e 23 cursos presenciais. As instruções, também para o nivelamento dos referidos policias, foram feitas de forma teórica, por meio de 14 palestras com abordagens diversas. Somente em 2021 foram atendidos 3.587 alunos, que se formaram em diversos cursos na área administrativa e operacional.
Polícia Civil leva cidadania com emissão de cédulas de identidade
A Polícia Civil do Acre também presta o serviço de emissão de cédulas de identidade, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), levando cidadania a quem mais precisa. O Instituto de Identificação apresenta números expressivos de emissão da cédula de identidade, mesmo em período pandêmico, onde algumas atividades ficaram suspensas.
Durante o período de 1 de janeiro a dezembro de 2021 foi possível emitir 46.665 cédulas de identidade, incluindo demandas oriundas de todos os municípios do estado.
Uma das prioridades da atual gestão é a modernização no atendimento, buscando a celeridade e a diminuição do tempo de espera para a entrega do documento. Outra preocupação da instituição é com a qualidade da impressão da cédula, que é feita em papel moeda, visando dificultar a ação de eventuais falsificadores.
Depois de um ano de intenso trabalho é necessário agradecer a todos os policiais civis pelo comprometimento e dedicação profissional. Os resultados somente foram possíveis de serem alcançados graças ao compromisso do governo do Estado com a instituição, ao trabalho integrado das forças de segurança pública e às parcerias estabelecidas com a sociedade civil.
A apresentação da prestação de contas das ações e operações realizadas pela Polícia Civil representa o compromisso com a população acreana a quem servimos e a certeza de que continuaremos a trilhar caminhos por uma sociedade melhor.
