O Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) participou nos dias 16 e 17 de dezembro da 5ª edição do Encontro Nacional das Escolas de Serviços Penais, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O evento foi realizado no auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
O encontro norteia e orienta as ações nos estados, tendo como objetivo fortalecer a política de educação em serviços penais, promovendo a comunicação direta e atuação em rede entre as Escolas Estaduais e Nacional de Serviços Penais, bem como a agregação de outros atores que venham a somar esforços, visando o fortalecimento e a consolidação da política de desenvolvimento dos servidores do campo penal.
Durante o ato, a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, assinou a Portaria Nº 526, que instituiu a Rede das Escolas de Serviços Penais (Respen), que visa consolidar um conjunto de ações destinadas a orientar a melhoria da qualificação do servidor do sistema penitenciário e da prestação dos serviços penais.
A chefe da Divisão da Escola do Servidor Penitenciário, que funciona no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), Helena Guedes, esteve representando o Iapen no evento. Ela relatou que no Acre será compartilhada e seguida a mesma matriz, além das mesmas normativas da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen).
Ela destacou, ainda, que a criação do Respen fortalece as escolas estaduais, que por sua vez fortalecem as polícias. “A escola tem um papel fundamental, pois forma, capacita e treina os operadores”, afirma. Helena Guedes ressaltou também que os conhecimentos e experiências adquiridos serão multiplicados para fortalecimento da Polícia Penal do Acre.
“Nós pudemos compartilhar, dividir conhecimentos e experiências e ajudar as escolas no sentido de que a gente cresça e fortaleça a polícia penal no nosso estado”, pontuou.
Na programação, o evento contou com painéis sobre articulação com o ensino superior, articulação interministerial, a importância da educação em Serviços Penais como política penitenciária, debates entre os participantes sobre calendário do próximo ano, entre outros.
Sobre a Política de Educação Em Serviços Penais
A Política de Educação em Serviços Penais, editada em 2005, foi concebida com a finalidade de orientar a produção de instrumentos normativos voltados à qualificação e aperfeiçoamento dos servidores das carreiras penais, para a futura concessão de financiamento público. O documento trouxe oito grandes objetivos, dentre os quais destacam-se: a implantação e empoderamento das escolas estaduais de serviços penais ou de um espaço institucional; a criação e construção da Escola Nacional de Serviços Penais; a implementação da rede das escolas e parceiros (universidades, ONGs, sindicatos, conselhos profissionais, Depen, Conselho Nacional De Política Criminal e Segurança Pública – CNPCP, entre outros); e a instituição de um fórum permanente de educação em serviços penais.
