Na última semana, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), realizou mais uma capacitação, dessa vez, visando 15 entidades contempladas com recursos de emendas parlamentares no Juruá.
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A capacitação busca dar um auxílio as entidades, as instruindo em ações como prestações de contas, seguindo todos os preceitos legais. Os servidores também realizaram capacitações nos municípios de Feijó, Tarauacá e Jordão.
O evento de abertura contou com a presença da coordenação e apoio do núcleo da SEASDHM que atua em Cruzeiro do Sul, além das entidades e representantes dos parlamentares.
O gestor e articulador de políticas públicas, Jessé Leitão, afirma que nenhum outro governo esteve tão preocupado em repassar as emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto o atual, gerido por Gladson Cameli. “Por falta de apoio e recursos, muitas entidades não conseguem realizar seus objetivos, mas o nosso governador têm gerido uma gestão sensível, valorizando essas questões, aumentando os valores desses recursos, para que os deputados possam contemplar mais entidades sem fins lucrativos”, disse.
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Mantendo coesão em suas ações, o Governo se encontra ciente das necessidades dos investimentos no setor da Assistência Social. Uma prova disso é que em 2019, o teto de valores estimados foram de 250 mil, elevados para a ordem de 500 mil nos anos de 2020 e 2021.
A lei orçamentária anual
O controle das contas do governo é definido por um Orçamento Anual, que deve apresentar as receitas e despesas projetadas em um período de 12 meses, controlando as atividades financeiras. Esse instrumento é conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA). Com esses dados, o governo consegue medir o seu progresso, permitindo realizar comparações entre o orçamento e o seu desempenho.
A LOA é a lei que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do próximo ano, que deve ser aprovada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, permitindo que o governo prepare o orçamento final para o próximo ano.