A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Departamento de Capacitação do Servidor (Decap), realizou, entre os dias 6 e 10 de dezembro, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, voltado para os seus servidores do Estado, em Rio Branco. A capacitação aconteceu de forma presencial no auditório da sede da Seplag, das 14 às 18 horas.
O objetivo da capacitação, que teve outras edições no decorrer do ano, é apresentar os instrumentos constituídos na fase de planejamento da contratação, entendendo sua importância para a eficiente e eficaz gestão e fiscalização dos contratos, bem como apresentar conceitos, competências, atribuições e limitações correlatas à função de gestor e fiscal de contratos administrativos, à legislação aplicável, distinguindo suas atribuições e responsabilidades para a mais fiel execução contratual, tendo em mente os melhores resultados almejados pelas suas instituições.
Com carga horária de vinte horas, o curso abordou temáticas como a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 – Lei das Licitações; a Instrução Normativa da Controladoria Geral do Estado (CGE) n° 001/2016; O que é Licitação Pública; As diferenças entre Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos; Responsabilidade jurídica, administrativa e criminal; O posicionamento do Tribunal de Contas da União acerca da atuação do gestor e fiscal de contratos; além de explorar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O curso foi ministrado por Kleyber Souza Guimarães, chefe da Divisão de Orientação e Normatização (Diona), unidade integrante do Departamento de Controle Interno (Decoin) da Seplag, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Pitágoras do Norte do Paraná, pós-Graduado em Marketing e Comunicação, Assessoria de Imprensa e Comunicação, Gestão Pública, Gestão Financeira: Controladoria e Auditoria, Governança Pública e Gestão Administrativa.
“Essa formação é de suma importância para a qualificação dos servidores que serão designados, por meio de ato formal, para exercer as suas atividades de gestor e fiscal de contrato, uma vez que é por meio destas funções que a administração supervisiona os seus contratos administrativos e busca a eficiência, mitigando riscos ou desvio de finalidade do objeto contratado”, enfatiza Kleyber. “O curso vai debater as competências, os requisitos necessários e os atributos inerentes ao servidor que será designado para o exercício da gestão, gerenciamento e da fiscalização contratual”.
O servidor e cursista Amilton Brito concluiu o curso com saldo positivo e afirma: “o curso é de fundamental importância para os servidores, pois é mais uma ferramenta para que estejamos capazes de atuar nas atividades relacionadas à Gestão e Fiscalização Contratual, incluindo as mais recentes mudanças e inovações promovidas, e de acordo com as normas legais e orientações normativas dos órgãos controladores”.
O curso de Gestão e Fiscalização de Contratos é o último curso ministrado pelo Decap da Seplag, em 2021. O Departamento já tem planejado diversos cursos para 2022, além da parceria com o Ifac para ofertar cursos técnicos aos servidores do Estado.
Para mais informações, basta entrar em contato com Decap pelo e-mail: decap.servidor@ac.gov.br.
