O governo do Acre é um dos poucos do país que está beneficiando famílias de diversas regiões urbanas do estado com a gratuidade na entrega do Título Definitivo de suas propriedades, com investimentos variando de R$ 15 a 18 mil por documentação. Na próxima entrega, por exemplo, prevista para ocorrer final de novembro, no bairro São Francisco, em Rio Branco, o investimento é na ordem de R$2,1 milhões.
Gastos que se referem a diversas etapas de documentação em cartórios para se chegar ao registro definitivo do Título e o trabalho de georeferenciamento, que envolve uma equipe diversificada de profissionais incluindo geógrafos, arquitetos, engenheiros e técnicos responsáveis pela elaboração do projeto urbanístico, são de total responsabilidade do Estado.
Comumente, essas áreas urbanas têm uma matrícula geral, pertencente ao Estado, município ou a Companhia de Habitação. Em sua grande maioria são habitadas por famílias de baixa renda, cujo orçamento apertado impossibilita gastos com documentação para se chegar a posse.
Sensível a essa questão, o governo acreano tem centrado esforços para beneficiar famílias habitantes dessas áreas e, para tanto, firmou um importante termo de cooperação com o Tribunal de Justiça, Prefeituras e cartórios, assegurando a devida legalidade no plano de regularização fundiária para essas habitações.
No cronograma para entregas de títulos de propriedade em áreas urbanas de Rio Branco, que ocorrerão ainda este ano, está previsto a entrega de 122 nos bairros Vitória e Chico Mendes, no período de final de novembro a início de dezembro.
Também no mês de dezembro deste ano o governo vai entregar mais 1.400 títulos no bairro Montanhês, um dos mais carentes de Rio Branco, com investimento na ordem de R$ 25 milhões.
O diretor presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Alirio Wanderley Neto, destaca que o título é como se fosse o CPF da terra, que a partir dele, o proprietário pode obter linhas de créditos que venham a contribuir com melhorias em suas condições de vida.
“Sensível a essa possibilidade de trazer inúmeros benefícios a tantas famílias habitantes dessas áreas, o governo colocou esse projeto como prioridade, garantindo o devido apoio para que tenha andamento, de modo que não paramos mesmo durante o delicado período da pandemia”, esclareceu Wanderley Neto.
