O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), iniciou nesta terça-feira, 19, no Palácio do Comércio, a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento visa o fortalecimento de políticas públicas na área e estende-se até a quarta-feira, 20.
Estiveram presentes no evento diversas autoridades, dentre elas o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Miguel Ângelo de Oliveira, o diretor de gestão da SEASDHM, André Crespo, a vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, que também é a representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Neila Cristina de Lima, e a promotora de Justiça, Patrícia Paula dos Santos, da Promotoria de Direitos Humanos, além, dos delegados municipais, gestores, conselheiros estaduais de assistência social, dentre outros convidados. Também esteve presente abrilhantando a abertura da conferência a Banda Furiosa, da Polícia Militar do Acre (PMAC).
A etapa estadual faz parte do encerramento das demais conferências realizadas nos municípios, onde foram debatidos os 5 eixos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): serviços da política de assistência social, cofinanciamento, controle social, fortalecimento da acessibilidade e situações de emergência e calamidade pública. Os representantes dos municípios irão participar de palestra e irão trazer para a plenária as propostas que serão discutidas durante o evento e que serão posteriormente enviadas para a Conferência Nacional.
Outra proposta da conferência é avaliar os avanços do plano decenal, vigência 2016 a 2026, e os desafios até o ano de 2026 para o âmbito da política de assistência social.
O diretor de gestão da SEASDHM, André Crespo, ressalta a importância da função da secretaria para o evento: “O papel da secretaria é muito importante porque é desejo da secretária Ana Paula lima é nos aproximarmos cada dia mais dos conselhos, que são ferramentas de controle social. Para todos os recursos que passam pelo fundo, o conselho delibera e a secretaria executa, então a 12ª conferência é uma prova de que a nossa gestão e os conselhos estão próximos e atuantes para essa transparência e diálogo com os órgãos de controle”.
A vice-prefeita Marfisa Galvão lembrou que no evento estão sendo discutidas várias políticas públicas para que haja melhora no atendimento dos usuários e também que este objetiva que os servidores estejam preparados para promover a dignidade por meio de um atendimento humanizado e organizado.
“Temos hoje, só em Rio Branco, 50 mil famílias em vulnerabilidade social, é muita gente, então é muito importante que essas conferências aconteçam, é importante encontrar todas as assistentes sociais do estado, para que possamos melhorar os serviços e a qualidade de trabalho. Existem diversos trabalhos desenvolvidos pelo Estado em parceria com a prefeitura. As pessoas que precisam de assistência social são nossa prioridade”, destaca.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Neila Cristina de Lima falou também sobre a importância do evento: “É muito importante porque mostra que também somos assistência social, o usuário quando não se sente a vontade ou desconhece algum equipamento como Cras [Centro de Referência em Assistência Social], ele procura prioritariamente uma entidade e esse é o papel também, de cuidar de quem está cuidando do usuário.”
